Parecer Jurídico nº 7600.2025 – Regras de concessão do benefício da pensão por morte no âmbito do RPPS/SE. (publicado em 09/03/2026)

Parecer normativo nº 4866/2021 – Exoneração a pedido | Verbete nº 75 (publicado em 31/08/2025)

Parecer normativo nº 5269/2020 – Acumulação de cargo público | Verbete nº 74 (publicado em 28/08/2025)

Parecer normativo nº 002/2021 – Abono de permanência | Verbete nº 46 (publicado em 28/08/2025)