Autor: Yanah Guimarães
O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Vinícius Oliveira concedeu, na última sexta-feira, 18, entrevista Ao Vivo para o radialista Gabriel Damásio na Rádio CBN Aracaju (90.5 FM), falando sobre temas pertinentes à pasta. A entrevista contou com a presença do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese), Marcus Barros. Na oportunidade, o Procurador-Geral gravou ainda, para o “Minuto do Procurador”, um programa de iniciativa da Apese que é transmitido pela Rádio CBN Aracaju, às segundas, quartas e sextas entre 7 e 8h, 18 e 19h e 12 e 14h, respectivamente.
Confira a entrevista do Procurador-Geral na íntegra.
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, por meio do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira e a Advocacia Geral da União (AGU) assinaram um Protocolo de Intenções Preliminares, com a finalidade de estabelecer regras de permissão temporária de acesso ao código-fonte do Sistema Único de Procuradorias Públicas (SUPP).
O acordo foi celebrado em reunião, no último dia 15, com os membros do Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), em Brasília e obteve assinatura de todas as Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF. O termo em questão tem por objeto estabelecer parceria, sem envolver a transferência de recursos financeiros, para que se faça a análise de viabilidade de utilização futura do sistema.
A intenção da AGU é unificar a plataforma para que todas as unidades se comuniquem através de uma linguagem única de sistemas, uma vez que os estados não conseguem mais gerenciar manualmente os muitos processos que recebem. A assinatura do termo é o primeiro passo, pois depende da análise do código-fonte do sistema de cada Estado.
Ver maisO procurador do Estado de Sergipe, André Luís Santos Meira, habilitado na implementação de programas de Compliance e Anticorrupção (CPC-A), participou de painel temático: “Compliance nas Organizações Públicas: Efeitos da Lei de Autoridade e Abuso de Poder”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no último dia 11. O seminário também contou com as participações de José Ricardo Marques e Vitor Marcelo Rodrigues.
O evento foi realizado no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA) e reuniu juízes, servidores do Judiciário, além de representantes das carreiras jurídicas, para discutir sobre a necessidade dos órgãos públicos estarem “em compliance” – termo que define empresas e órgãos públicos que cumprem e observam rigorosamente a legislação à qual se submetem.
Em sua palestra, o procurador André Meira mostrou a importância do Compliance para as organizações públicas. “Esse sistema de controle vai além da questão de desvios de conduta ou financeiro, compreendendo comportamentos éticos também em relação ao consumo sustentável, exigindo posturas e práticas que reflitam esses valores dentro de uma empresa ou órgão”, explicou.
Os palestrantes alertaram para a necessidade de ações de redução da incidência de fraudes e desconformidades, que geram desvios de recursos no âmbito das organizações públicas. A aplicação de princípios éticos na tomada de decisões que envolvem recursos públicos, segundo o gestor público José Ricardo Marques, é fator essencial para evitar riscos de sanções legais, perdas financeiras e de reputação, mantendo ilesa a integridade civil e criminal, e a credibilidade das instituições.
O advogado e professor Vítor Marcelo Rodrigues, diretor presidente da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Ensino Jurídico de São Gonçalo (RJ), tratou sobre os dispositivos jurídicos de combate à corrupção, destacando principalmente práticas de abuso de poder econômico.
O painel tratou ainda sobre o mapa global de fraudes, riscos cibernéticos, as fraudes ocupacionais no âmbito corporativo e Índice de Percepção de Cumprimento de Leis – (IPCL Brasil).
“A ESMAM estará sempre aberta para incentivar, discutir e aprimorar, diante da crise ética e moral pela qual passam as instituições públicas, ações que assegurem a boa reputação e credibilidade do Judiciário”, disse o desembargador Froz Sobrinho, diretor da escola judicial, no encerramento da exposição.
MEDIAÇÃO DOS DEBATES
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e formador da ESMAM, atuou como mediador das apresentações e ressaltou que o Brasil passa por uma profunda mudança em suas instituições, na qual a probidade, conformidade e integridade são imposições sociais. “É com esse pensamento que a ESMAM promove esse evento, proporcionando aos magistrados, servidores, promotores e demais convidados de outras instituições maior consciência das necessidades Institucionais”, finalizou.
Na última sexta-feira (27), o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Oliveira e o Subprocurador-Geral, Vladimir Macedo prestigiaram o Fórum Gás e Desenvolvimento, um evento que reuniu diversos especialistas do setor de gás, objetivando um amplo debate sobre as recentes descobertas de gás natural em água profundas de Sergipe, que inserem o estado, com destaque, no cenário mundial do setor. O evento foi promovido pelo Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe (NDES).
Também participaram a diretora do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, Simone Araújo, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), José Cesário Cecchi, a vice-governadora Eliane Aquino, o deputado federal Laércio Oliveira, o diretor-presidente da Sergás, Valmor Barbosa e demais autoridades.
“Estamos e estaremos sempre de braços abertos para receber as contribuições que possam nos levar a este caminho de progresso através deste momento do gás, não apenas em função da termoelétrica, mas também principalmente nas descobertas mais recentemente nas bacias das regiões mais profundas do pré-sal. Decretos já assinamos, para facilitar a regulamentação e a para que a gente tenha uma regulamentação perfeita para o gás, porque o que queremos é flexibilizar essa regulamentação e com isso poder atrair cada vez mais investidores para o estado de Sergipe”, afirmou o governador.
Neste contexto os recentes anúncios de campos em águas profundas, em blocos explorados pela Petrobras e pela ExxonMobil, com a capacidade de produção de petróleo e gás confirmados, e previsão de início de produção comercial em 2023 darão um grande fôlego para a área. A estimativa de produção, só nos campos da Petrobras, é de 20 milhões de m3/dia. Em cinco anos, Sergipe terá uma enorme disponibilidade de gás para ser utilizado. Além de todo o gás disponibilizado em águas profundas, Sergipe conta ainda com o navio FSRU Golar Nanook, unidade flutuante de armazenamento e regaseificação, que está no estado através das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse).
Última atualização: 01/10/2019 11:24.
