Procurador do Estado participa de evento sobre Compliance no Maranhão

O procurador do Estado de Sergipe, André Luís Santos Meira, habilitado na implementação de programas de Compliance e Anticorrupção (CPC-A), participou de painel temático: “Compliance nas Organizações Públicas: Efeitos da Lei de Autoridade e Abuso de Poder”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no último dia 11. O seminário também contou com as participações de José Ricardo Marques e Vitor Marcelo Rodrigues.

O evento foi realizado no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA) e reuniu juízes, servidores do Judiciário, além de representantes das carreiras jurídicas, para discutir sobre a necessidade dos órgãos públicos estarem “em compliance” – termo que define empresas e órgãos públicos que cumprem e observam rigorosamente a legislação à qual se submetem.

Em sua palestra, o procurador André Meira mostrou a importância do Compliance para as organizações públicas. “Esse sistema de controle vai além da questão de desvios de conduta ou financeiro, compreendendo comportamentos éticos também em relação ao consumo sustentável, exigindo posturas e práticas que reflitam esses valores dentro de uma empresa ou órgão”, explicou. 

Os palestrantes alertaram para a necessidade de ações de redução da incidência de fraudes e desconformidades, que geram desvios de recursos no âmbito das organizações públicas. A aplicação de princípios éticos na tomada de decisões que envolvem recursos públicos, segundo o gestor público José Ricardo Marques, é fator essencial para evitar riscos de sanções legais, perdas financeiras e de reputação, mantendo ilesa a integridade civil e criminal, e a credibilidade das instituições.

O advogado e professor Vítor Marcelo Rodrigues, diretor presidente da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Ensino Jurídico de São Gonçalo (RJ), tratou sobre os dispositivos jurídicos de combate à corrupção, destacando principalmente práticas de abuso de poder econômico.

O painel tratou ainda sobre o mapa global de fraudes, riscos cibernéticos, as fraudes ocupacionais no âmbito corporativo e Índice de Percepção de Cumprimento de Leis – (IPCL Brasil).

“A ESMAM estará sempre aberta para incentivar, discutir e aprimorar, diante da crise ética e moral pela qual passam as instituições públicas, ações que assegurem a boa reputação e credibilidade do Judiciário”, disse o desembargador Froz Sobrinho, diretor da escola judicial, no encerramento da exposição.

MEDIAÇÃO DOS DEBATES

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e formador da ESMAM, atuou como mediador das apresentações e ressaltou que o Brasil passa por uma profunda mudança em suas instituições, na qual a probidade, conformidade e integridade são imposições sociais. “É com esse pensamento que a ESMAM promove esse evento, proporcionando aos magistrados, servidores, promotores e demais convidados de outras instituições maior consciência das necessidades Institucionais”, finalizou.

Última atualização: 15/10/2019 17:22.