O Estado de Sergipe por meio do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Oliveira e do Subprocurador-Geral, em exercício, Carlos Henrique Ferraz reuniram-se com integrantes da Gaspetro: o Diretor Operacional, Pedro Aurelio Sampaio, a Gerente do Jurídico, Luisa Fragoso Rizzo, o Gerente de Desenvolvimento Técnico e Comercial, Luis Felipe Poli e o Gerente Geral do Departamento Jurídico da Mitsui Gás, Vitor Baroni, para tratar de adaptações no Estatuto da Sergás.

Gaspetro é uma empresa subsidiária da Petrobras que junto com a Mitsui Gás (empresa privada) e o Estado, são sócias da Sergás que é uma empresa de Sociedade de Economia Mista. O encontro teve o objetivo de finalizar ponderações – que já estão sendo tratadas há algum tempo – para adaptar o Estatuto da Sergás à nova Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais, que impõe uma série de modificações nos Estatutos das empresas públicas e de Sociedade de Economia Mista para modernizar as empresas. 

De acordo com o subprocurador-geral, em exercício, Carlos Henrique Ferraz, desde a publicação da Lei, o Estado de Sergipe junto às empresas sócias, vem debatendo e fazendo ajustes no Estatuto. “Estamos nos reunindo para, da melhor forma possível adaptar a Gaspetro às imposições da Lei. A PGE está de portas abertas para discutirmos esses ajustes”, concluiu. 

Lei 13.303/2016

Mancha de óleo no litoral sergipano é tema de mesa redonda com a Procuradoria-Geral do Estado e representantes de dez órgãos que atuam na área de controle ambiental em Sergipe, como Adema, Ibama e Sedurbs. Será no próximo dia 30, a partir das 8h, no campus Farolândia da Universidade Tiradentes – Unit, bloco D, auditório Padre Arnóbio. As vagas são limitadas.

A ideia é trazer os representantes dos órgãos que integram a Sala de Crise, à fim de expor sua atuação e abrir espaço para a comunidade tirar suas dúvidas.

Com isso, a programação conta com palestras com o Procurador de Estado e professor de Direito da Unit, Agripino Santos, além do superintendente do IBAMA em Sergipe, Carlos Tadeu Rosa; o presidente da ADEMA, Gilvan Dias; superintendente da SPU em Sergipe, Jovanka Leal; secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Carlos Fernandes Neto; e o chefe da Defesa Civil estadual, Alexandre José; o superintendente de Recursos Hídricos na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ailton Rocha; representando a Secretária de Estado da Saúde, Àvio Britto; além do representante da Vigilância Sanitária, Alexsandro Bueno; e Marinha do Brasil representada pelo Capitão dos Portos em Sergipe, capitão de fragata Guilherme Conti Padão.

Este evento é organizado pelo Grupo de Pesquisa Professora Jane Nascimento, registrado no CNPq e vinculado à Unit, coordenado pelo professor e procurador do Estado, Agripino Santos.

Entrada gratuita, inscrição prévia obrigatória no Magister em: unit.br<http://www.unit.br>.