PGE/SE e Gaspetro discutem Estatuto da Sergás

O Estado de Sergipe por meio do Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Oliveira e do Subprocurador-Geral, em exercício, Carlos Henrique Ferraz reuniram-se com integrantes da Gaspetro: o Diretor Operacional, Pedro Aurelio Sampaio, a Gerente do Jurídico, Luisa Fragoso Rizzo, o Gerente de Desenvolvimento Técnico e Comercial, Luis Felipe Poli e o Gerente Geral do Departamento Jurídico da Mitsui Gás, Vitor Baroni, para tratar de adaptações no Estatuto da Sergás.

 

Gaspetro é uma empresa subsidiária da Petrobras que junto com a Mitsui Gás (empresa privada) e o Estado, são sócias da Sergás que é uma empresa de Sociedade de Economia Mista. O encontro teve o objetivo de finalizar ponderações – que já estão sendo tratadas há algum tempo – para adaptar o Estatuto da Sergás à nova Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais, que impõe uma série de modificações nos Estatutos das empresas públicas e de Sociedade de Economia Mista para modernizar as empresas. 

 

De acordo com o subprocurador-geral, em exercício, Carlos Henrique Ferraz, desde a publicação da Lei, o Estado de Sergipe junto às empresas sócias, vem debatendo e fazendo ajustes no Estatuto. “Estamos nos reunindo para, da melhor forma possível adaptar a Gaspetro às imposições da Lei. A PGE está de portas abertas para discutirmos esses ajustes”, concluiu. 

 

Lei 13.303/2016

 

Última atualização: 10/02/2020 11:31.