Representada pelo Procurador-Geral, Carlos Pinna Junior, a PGE-SE fez parte do encontro realizado na cidade do Rio de Janeiro, que discutiu diversos temas de interesse dos estados brasileiros e, além disso, elegeu a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria do Santos Coimbra, para assumir a presidência do Conpeg no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025. A vice-presidente será Bárbara Camardelli, da PGE-BA.

Carlos Pinna Junior expressou os votos de sucesso aos novos dirigentes do Colegiado. “Tenho certeza de que o CONPEG terá um papel cada mais forte na defesa do federalismo e nos debates de interesses comuns de todos os estados”, afirmou.

Dentre os diversos temas tratados na reunião, destacaram-se a reforma tributária, que encontra-se em tramitação no Congresso Nacional; a proposta de acordo da AGU sobre verbas do FUNDEF; e o Tema 1234 do STF, que trata da obrigatoriedade de a União constar do polo passivo de lide que verse sobre a obtenção de medicamento ou tratamento não incorporado nas políticas públicas do SUS, embora registrado pela Anvisa.

A solenidade, ocorrida nesta quarta-feira, 29, no plenário do tribunal, marcou a oficialização da nomeação feita pelo governador no último dia 20 de novembro

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, participou da cerimônia de posse do promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Junior como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A solenidade, ocorrida nesta quarta-feira, 29, no plenário do tribunal, marcou a oficialização da nomeação feita pelo governador no último dia 20 de novembro. A escolha de Etélio Prado aconteceu a partir da lista tríplice enviada pelo TJ, sucedendo Edson Ulisses, que deixou a vaga por aposentadoria.

“O desembargador Etélio assume uma significativa responsabilidade de revitalizar o Tribunal de Justiça, deixando um notável legado de excelência e serviços dedicados à sociedade em cada etapa por onde passou. Desejo a ele discernimento nas decisões, sucesso contínuo e boa fortuna, sempre em conformidade com nossas leis. Que prossiga em sua missão destacada de defender e servir à comunidade sergipana”, enfatizou o governador Fábio.

Em seu discurso, o recém-empossado desembargador Etélio de Carvalho destacou que assume essa posição com o compromisso primordial de servir adequadamente à comunidade sergipana. “Darei o melhor de mim, aplicando todo o conhecimento e vivência adquirida ao longo dessas três décadas dedicadas integralmente à vida pública, focadas na carreira jurídica”, afirmou.

Ele também ressaltou a importância de assumir a desafiadora missão de suceder o desembargador Edson Ulisses de Melo. “Terei um olhar especial e voltarei minha atenção às causas da sociedade, lutando pela promoção dos direitos humanos fundamentais aos cidadãos e à propriedade do patrimônio público, sempre com zelo e integridade para contribuir com o Tribunal de Justiça de Sergipe”, reforçou.

Etélio ainda expressou sua gratidão ao governador Fábio. “Estarei sempre à disposição para o diálogo com o Poder Executivo, honrando a confiança depositada e preservando os interesses da sociedade sergipana”, concluiu.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio, destacou as qualidades do recém-nomeado desembargador, enfatizando que tais atributos foram essenciais para o desempenho das atividades no Tribunal. “Sua colaboração, sem dúvida, impulsionará ainda mais a eficiência na prestação dos nossos serviços”, pontuou.

Escolha

Após o Conselho Superior do Ministério Público de Sergipe definir lista sêxtupla em sessão extraordinária realizada em setembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe escolheu a lista tríplice, cujo documento foi entregue dia 30 de outubro ao governador Fábio Mitidieri. A lista tríplice foi composta pelos promotores de Justiça Etélio de Carvalho Prado Junior, Flaviano Almeida Santos e Alexandre Albagli Oliveira.

O preenchimento da Corte coube ao Ministério Público do Estado, em conformidade com Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o qual determina “um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional”.

Trajetória

Nascido em Aracaju-Sergipe, Etélio de Carvalho Prado Júnior é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e possui pós-graduação em Ciências Criminais pelo Instituto Luiz Flávio Gomes. Iniciou sua trajetória no Ministério Público de Sergipe em 2003 e atuou nas Promotorias de Justiça de Lagarto, São Cristóvão, Nossa Senhora da Glória, Canindé do São Francisco, Ribeirópolis, Boquim, Japaratuba e Tobias Barreto.

Ao longo de sua carreira, Etélio foi diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça dos Direitos da Educação da Capital, coordenador recursal da Procuradoria-Geral de Justiça e assessor da Coordenadoria-Geral do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Atualmente, ocupa o cargo de titular da 1ª Promotoria do Júri de Aracaju e é o secretário-geral do MPSE.

Antes de integrar o MPSE, iniciou sua carreira jurídica no TJSE, exercendo funções como escrivão em Itabaianinha e São Miguel do Aleixo, na 18ª Vara Cível de Aracaju e na 1ª Vara Privativa de Aracaju. Etélio também atuou como assessor dos desembargadores Arthur Oscar de Oliveira Deda, Epaminondas Silva de Andrade Lima e Clara Leite de Rezende.

Fonte: SECOM-Governo

Reunião tem como tema a segunda etapa do Concurso para Procurador do Estado

A mesa diretora da Procurado-Geral do estado de Sergipe (PGE-SE), composta pelo Procurador-Geral, Carlos Pinna Júnior, pelo Subprocurador-Geral, Vladimir Macêdo e pela Corregedora-Geral, Gilvanete Losilla, recebeu nesta manhã a Secretária de Estado da Administração, Lucivanda Rodrigues, e o assessor de Gestão, Fábio Dantas, para tratar, de diversos temas de interesse do Estado e, também, da segunda etapa do Concurso para Procurador do Estado.

Na oportunidade, foi ressaltada a impecável logística para a realização da primeira fase do certame e reafirmada a parceria entre as instituições.

Durante o encontro estiveram presentes o Procurador membro da Comissão Organizadora do Concurso, Márcio Rezende e a Procuradora- chefe da Coordenadoria Consultiva da Via Administrativa e do Servidor, Rita De Cássia Matheus.