Autor: Larissa Hortencia

Resultados da prova objetiva pode ser conferido no Diário Oficial do Estado; prova discursiva acontecerá no dia 7 de janeiro de 2024

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe divulgaram nesta quarta-feira, 13, o resultado final da prova objetiva e a convocação para a prova discursiva do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva no cargo de procurador do Estado de Sergipe.

Para visualizar os resultados da prova objetiva, o candidato deverá acessar o Diário Oficial do Estado de Sergipe; o site da Sead, na aba ‘Concursos’ >>> ‘Concursos em Andamento’; ou o site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), também na opção ‘Concursos em Andamento’.

Prova discursiva
A prova discursiva acontecerá no dia 7 de janeiro de 2024, das 8h às 12h. O candidato deverá consultar o local de realização da prova no site do Cebraspe. A consulta é individual e será necessário informar o número de CPF para ter acesso à informação. Vale ressaltar que o candidato somente poderá realizar a prova no local designado indicado pela banca organizadora.

Orientações

De acordo com o edital, o candidato deverá comparecer ao local de realização da prova discursiva com antecedência mínima de uma hora, munido dos seguintes itens: caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente; comprovante de inscrição; e documento de identidade original. Durante a realização da prova não será permitido o uso de lápis/lapiseira e marca-texto e/ou borracha.

Conforme o cronograma do concurso, a previsão é que o resultado provisório das provas discursivas seja divulgado no dia 31 de janeiro, no Diário Oficial do Estado e, também, nos sites da Sead e Cebraspe.

Etapas

Além da prova objetiva e da prova discursiva, o concurso público para procurador do Estado de Sergipe contará com avaliação de títulos, perícia médica para os candidatos que se declararam pessoas com deficiência e procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos afrodescendentes.

Concurso
O curso visa o preenchimento de cinco vagas imediatas para o cargo de procurador do Estado, além de formação de cadastro reserva de candidatos aprovados. São três vagas de ampla concorrência, uma reservada para pessoas com deficiência e uma para candidatos afrodescendentes.

O último concurso realizado pelo Governo do Estado de Sergipe para o cargo de procurador ocorreu no ano 2017. A realização do concurso deste ano é de responsabilidade do Governo de Sergipe, por meio da Sead e PGE/SE, com apoio do Cebraspe.

Fonte: Secom/Governo

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Colegiado deliberou sobre recursos administrativos de repercussão para todo o Estado

O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) realizou nessa terça-feira, 12, a última reunião ordinária do ano. Na sessão, o Colegiado deliberou sobre assuntos internos da instituição e recursos administrativos de repercussão para todo o Estado.

Ao todo, foram julgados 58 processos administrativos em 14 reuniões realizadas no ano de 2023, sendo 12 sessões ordinárias e 2 extraordinárias. Ressalta-se que, na 199ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 27 de março de 2023, foram empossados os procuradores eleitos para o biênio 2023-2025: Rita de Cássia Matheus dos Santos Silva e José Wilton Florêncio Menêses como membros; e André Luiz Vinhas da Cruz e Carlos Henrique Luz Ferraz como suplentes.

O Conselho Superior é formado pelos membros natos Carlos Pinna de Assis Júnior, procurador-geral do Estado e presidente do Conselho; Vladimir de Oliveira Macedo, subprocurador-geral do Estado, e Gilvanete Barbosa Losilla, corregedora-geral e secretária do Conselho. Como membros eleitos, participam os procuradores José Wilton Florêncio Menêses e Carlos Henrique Luz Ferraz, tendo estes assumidos em razão dos pedidos de licença dos procuradores Rita de Cássia e André Vinhas por assunção dos cargos de chefias de coordenadorias da PGE/SE.

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Reforma do Código Civil foi o tema do Congresso no Tribunal de Justiça de Sergipe

A Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) participou do Congresso ‘A Reforma do Código Civil – Perspectivas e Transformações’, realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta segunda-feira, 11, para discussão em torno da atualização das normas jurídicas. O procurador-geral do Estado de Sergipe, Carlos Pinna Junior, representou o governador do Estado, Fábio Mitidieri, no evento, que aconteceu no Palácio da Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso, em Aracaju.

O Congresso foi realizado sob a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão e Douglas Alencar Rodrigues; do professor Flávio Tartuce e do professor Lauro Seixas, da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), contando com a participação de ministros do STJ e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de renomados juristas com atuação nas diferentes áreas do Direito Civil.

Com a participação dos integrantes da Comissão, os painéis do evento abordaram aspectos ligados ao Direito das Obrigações e à Responsabilidade Civil, ao Direito Empresarial e Contratual, ao Direito de Família e Sucessões, além dos impactos das novas tecnologias nas relações civis. O evento oportunizou a juristas de diferentes regiões do país ouvir e debater os conteúdos e ideias apresentados, permitindo oferecer suas contribuições e qualificar os trabalhos da Comissão.

Os painéis sobre ‘Direito de Família e das Sucessões’ e ‘Direito Digital’ teve como mediadora a corregedora-geral do TJSE, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. Já o ‘Atualização do Código Civil–passagem do analógico para o digital’ teve a mediação da juíza Dauquíria Ferreira, auxiliar da presidência do TJSE.

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Última atualização: 21/02/2025 15:24.