O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) lançará ainda em 2016 o edital para o concurso público de Procurador do Estado. A autorização já foi dada pelo Governador do Estado e a SEPLAG a encaminhou ao Diário Oficial para a publicação.
“Estamos realizando todos os procedimentos necessários para contratação da banca que realizará o concurso de Procuradores”, afirma o secretário Gama. Ao todo serão cinco vagas disponibilizadas, mais cadastro reserva, aos bacharéis em direito com inscrição na OAB, para o cargo de Procurador do Estado.
Das vagas existentes, 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Lei Estadual nº 3.549, de 03/11/94, bem como em atendimento à Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99.
Sobre a carreira
A carreira de Procurador tem como atribuições prestar consultoria jurídica e representar administrativa e judicialmente o Estado de Sergipe, de modo a concretizar a missão estatal. A PGE tem como visão ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses do Estado, consolidando os valores constitucionais. Além disso, tem como valores: Interesse Público, Legalidade, Moralidade, Ética, Transversalidade, Eficiência e Economicidade.
