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Procuradoria-Geral do Estado recebe visita institucional da Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania
Na manhã desta quarta-feira, 12, a Procuradoria-Geral do Estado(PGE-SE), recebeu a Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, para uma visita institucional. Na ocasião, estiveram presentes o Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, o Subprocurador-Geral, Vladimir Macedo, a Corregedora-Geral, Gilvanete Losilla e Procurador Assistente, Eduardo Cabral.
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PGE SE obtém êxito em decisão judicial que envolve antecipação tributária de ICMS
Nesta segunda-feira, 10 de julho, foi proferida decisão na qual restou-se fixada a tese de regime de antecipação tributária sem encerramento de fase, instituída pela lei nº 3796/96, modificada pela lei nº 8739/2020, foi reafirmada a constitucionalidade da decisão, estando de acordo com o tema 496 do Supremo Tribunal Federal. A atuação da Procuradoria-Geral do
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Procuradores da PGE participam de reunião com a SETC para definições sobre a Ouvidoria-Geral do Estado e LGPD
Nesta quarta-feira, 05, procuradores da Procuradoria-Geral do Estado participaram de reunião com a membros da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC). A reunião teve como objetivo discutir assuntos relacionados à Ouvidoria Geral do Estado, Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), onde foi delimitada as
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
