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Conselho Superior da PGE-SE delibera sobre situação jurídica dos servidores ingressos antes de 1988
Durante a reunião, o Conselho Superior decidiu por preservar os direitos desses servidores Na manhã desta sexta-feira, 5, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SE) decidiu por unanimidade, em sessão ordinária, que os servidores do Estado de Sergipe não concursados e com estabilidade funcional garantida pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais…
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TJSE acata medida da PGE e autoriza licitação de ponte na zona sul
A liminar que suspende a decisão que, até então, barrava o andamento das obras de ambas as pontes foi protocolada pela PGE/SE Nesta quarta-feira, 3, o Governo de Sergipe por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, obteve uma decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça do estado (TJSE), o qual prevê a retomada…
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PGE-SE viabilizará acordos de precatórios em parcerias com o TJSE
Interessados em sair da fila de espera devem oferecer proposta de acordo de 8 a 23 de abril de 2024 O Governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), por meio da portaria conjunta 01/2023, com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), pretende agilizar o pagamento de cerca de…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
