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PGE/SE e Sead convocam candidatos para prova de títulos do concurso para procurador do Estado
Os candidatos terão até esta quarta-feira, 17, para envio dos documentos comprobatórios de formação acadêmica e profissional. Por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o Governo de Sergipe dá início à fase de avaliação de títulos dos candidatos do concurso público para Procurador do Estado.…
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STF mantém constitucionalidade da lei estadual que estabelece a reestruturação dos cargos de datiloscopista e papiloscopista
O Recurso Extraordinário com Agravo havia sido requerido pelo Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (Sinpose) O Supremo Tribunal Federal (STF) reconsiderou a decisão que tornava inconstitucional a Lei Complementar Estadual 79/2002, que reestrutura as funções e atribuições de peritos oficiais da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), reenquadrando a função de datiloscopista para o de…
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TJSE nega liminar e respalda lei do Estado de Sergipe que amplia serviços de saneamento básico
Na decisão, considerou-se que a lei em questão não viola a Constituição Estadual, uma vez que a própria legislação prevê a criação de microrregiões para ampliar políticas públicas que sejam de interesse da população, como é o caso da prestação dos serviços de água e esgoto O Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
