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PGE-SE e Jucese assinam Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento de dados
A expectativa é de que esse acordo gere benefícios concretos à gestão pública, a partir da modernização e adoção de um modelo administrativo ainda mais ágil e transparente A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) e a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) assinaram, nesta quinta-feira, 6, um Termo de Cooperação Técnica que possibilita…
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PGE-SE regulamenta procedimento de expedição do Seguro Garantia em negociações fiscais com contribuintes
A medida tem como objetivo oferecer maior segurança jurídica e financeira em processos desse tipo, além de prevenir impactos negativos à economia Por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), o Governo de Sergipe passa a dispor de uma portaria que regulamenta o oferecimento e aceitação do Seguro Garantia e Carta Fiança para débitos inscritos em…
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Justiça suspende mais uma paralisação anunciada pelo Sintese e assegura continuidade das aulas da rede pública estadual
Tribunal reforçou que paralisação programada pelos professores permanece sem atender aos requisitos legais que regem a deflagração de greves no setor público O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão de uma nova paralisação anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), marcada para os próximos dias 4,…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
