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PGE-SE abre inscrições para novo volume de sua revista institucional
O prazo final para entrega dos trabalhos encerra em 29 de novembro A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) está com inscrições abertas para submissão de textos acadêmicos para o próximo volume de sua revista institucional. Podem participar pesquisadores, professores, advogados, estudantes de Direito, dentre outras figuras ligadas ao campo jurídico em Sergipe. O prazo…
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PGE-SE realiza ato para retomada da revista institucional
Portaria que institui retomada da publicação foi assinada nesta quarta-feira, 23 Foi oficializado nesta quarta-feira, 23, o retorno da Revista da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), a partir do lançamento do edital para a submissão de trabalhos científicos ao Volume XII do periódico. A portaria que institui a retomada da publicação foi assinada pelo procurador-geral do…
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Veto do governo ao Projeto Lei não interfere no funcionamento do transporte intermunicipal
A proposta foi votada nesta terça-feira, 22, em sessão da Assembleia Legislativa A partir de análises minuciosas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE), o Governo do Estado optou por vetar integralmente o Projeto de Lei nº 511/2023, de iniciativa parlamentar, que buscava a regulamentação do transporte…