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TCU rejeita pedido de suspensão das obras da ponte Inácio Barbosa/Coroa do Meio
Decisão ratifica legalidade do certame e assegura ao Estado direito de realizar obras O Tribunal de Contas da União (TCU) negou na última sexta-feira, 8, um pedido de medida cautelar para suspender as obras de construção do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves, entre os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio, em Aracaju.…
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Impacto dos precedentes na advocacia pública é destaque em seminário realizado pela PGE-SE
Voltada ao público interno, a programação incluiu palestras que abordaram algumas das principais vertentes ligadas à temática central A aplicação de precedentes no Direito Processual Civil e seu impacto na advocacia pública foram temas centrais de um seminário realizado nesta terça-feira, 5, pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE). O evento aconteceu no auditório da…
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PGE-SE acelera conclusão de demandas judiciais do TCE
Somente entre agosto e meados de outubro deste ano, o índice de conclusão dos processos já supera em 73% todo o acumulado de 2023 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) tem conseguido otimizar o atendimento às demandas relacionadas às cobranças de multas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), que não foram pagas…