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PGE aprova viabilidade jurídica de convênio firmado a favor do município de Gararu
A procuradora do Estado, Maria Edilene Conrado, da Procuradoria Especial dos Atos e Contratos Administrativos emitiu análise favorável à viabilidade jurídica do convênio a ser firmado entre o Estado de Sergipe, por meio da secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (SEIDES), e a Associação Comunitária do Povoado Pias (município de Gararu)…
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Peticionamento eletrônico obrigatório já está valendo
A partir de agora, é obrigatório o peticionamento eletrônico no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessa primeira fase da medida, regulamentada pela Resolução 14/2013, a obrigatoriedade engloba as seguintes classes processuais: a) Conflito de competência (CC) – quando suscitado pelas partes interessadas no processo de origem; b) Mandado de segurança (MS); c) Reclamação (Rcl); d) Sentença…
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OAB Nacional planeja ações em prol de pessoas com deficiência
Acessibilidade, educação, acesso à saúde e inclusão social são os quatro eixos a serem desenvolvidos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, por meio da sua Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em reunião ocorrida no último dia 16, o presidente Marcus Vinícius Furtado Coêlho, juntamente com Tênio do Prado,…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
