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Sergipe obtém liminar no STF para correção de dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Marco Aurélio de Melo concedeu liminar provisória à ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado, representando o Governo do Estado de Sergipe suspendendo o pagamento de juros compostos (integrais) de suas dívidas junto a União, passando a pagar juros simples. A decisão se baseia em precedente firmado pelo…
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Sefaz prorroga Refis do ICMS e amplia negociação para ITCMD e IPVA
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para o final de janeiro próximo as condições especiais de negociação de dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mantendo descontos de 90% das multas e 75% dos juros para pagamento à vista e descontos outros para parcelamento, conforme as opções disponíveis no…
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PGE e APESE promovem Missa Natalina
Na manhã desta quarta-feira, 16, a Procuradoria-Geral do Estado do Sergipe – PGE, por meio da procuradora-geral, Aparecida Gama e do corregedor-geral, Samuel Alves, em parceria com a Associação de Procuradores do Estado Sergipe – APESE, através do presidente Mário Marroquim e do vice-presidente, Aerton Menezes realizaram uma confraternização natalina em comemoração ao Natal. Foi…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
