PGE emite parecer favorável para construção de unidades habitacionais

A Procuradoria-Geral do Estado – PGE, emitiu análise favorável ao termo de cooperação que tem por objetivo a execução da implementação de infraestrutura para obras nos municípios de Nossa Senhora de Lourdes e Itabaiana/SE. A ação permitirá a construção de 60 unidades habitacionais. Foram investidos mais de R$ 500.000,00 nas obras.

Para viabilizar esse processo que beneficia a população daquela região, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), analisou o parecer por meio da procuradora da Especializada dos Atos e Contratos Administrativos, Patrícia Amorim Pessoa. O projeto será desenvolvido pelo Estado de Sergipe através da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (SEINFRA) e faz parte do programa Pró-Moradia do Governo Federal.

Programa Pró-Moradia

O Pró-Moradia é um programa do Governo Federal que oferece acesso à moradia adequada às famílias de baixa renda, residentes em assentamentos precários que recebem até três salários mínimos. O Pró-Moradia é gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal para oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social.

Em Sergipe, a iniciativa consiste na construção de unidades habitacionais para famílias que residem em situações insalubres.