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Liminar determina devolução ao Estado de Sergipe de R$ 34 milhões bloqueados pela União
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Sergipe para impedir o bloqueio de recursos pela União por pendências relacionadas à renegociação da dívida nos termos do Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar (LC) 159/2017. Em decisão proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 4, o ministro determina…
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II Reunião Técnica da Rede de Advocacia Pública perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (rede SIDH) realizada na PGE superou as expectativas
O II Encontro da Rede da Advocacia Pública perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, realizado nos dias 4 e 5 deste mês, na Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, atingiu todos os seus objetivos. A reunião contou com a participação dos procuradores do Estado de Sergipe, a procuradora-geral, Maria Aparecida Gama, o subprocurador-geral, Guilherme Almeida,…
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Procuradoria do Estado convoca novos estagiários de Direito
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) está convocando sete novos estagiários de Direito, aprovados no Processo Seletivo para a formação do quadro de cadastro reserva. Os estudantes deverão comparecer à Corregedoria-Geral do órgão, localizada na sede da PGE, praça Olímpio Campos, nº 14, Centro, 1º andar, no período de 12 a 23 de abril de…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
