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  • PGE Sergipe realiza convocação de estagiários de Direito

    PGE Sergipe realiza convocação de estagiários de Direito

    Dezesseis estudantes aprovados no último processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito, realizado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), são convocados a comparecer à Corregedoria-Geral, localizada na sede do órgão, praça Olímpio Campos, nº 14, Centro, 1º andar, no período de 04 a 15 de…

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  • PGE: empresa é condenada a devolver mais de 11 milhões ao Estado

    PGE: empresa é condenada a devolver mais de 11 milhões ao Estado

    A Procuradoria-Geral do Estado, conseguiu executar ação de cobrança proposta contra a Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (Fubras), resultando na devolução de valor milionário para os cofres públicos. Na ação proposta pelo Procurador Antônio José de Oliveira Botelho, lotado na Procuradoria Especial do Contencioso Cível, era solicitada a condenação da empresa à devolução de…

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  • PGE ingressa como “amicus curiae” em ações que debatem o cultivo de camarão em Sergipe

    PGE ingressa como “amicus curiae” em ações que debatem o cultivo de camarão em Sergipe

    O Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou nesta semana com pedido para atuar como “amicus curiae” em processos que debatem o cultivo de camarão (carcinicultura) no território do estado. As demandas, ajuizadas pelo Ministério Público Federal, buscam obrigar os donos dos cultivos ao cumprimento de normas ambientais, sob pena…

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Última atualização: 25/07/2023 10:01.