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PGE e Sefaz detalham Programa de Regularização Fiscal 2019
Na manhã desta terça-feira (19), o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado, através do procurador do Contencioso Fiscal, Augusto Mèlo e a equipe técnica da pasta, apresentaram detalhes sobre o Programa de Regularização de Dívidas (Refis), aberto pelo Governo do Estado. Pelo Refis, a administração estadual oferece
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CONVITE: Coletiva sobre o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2019)
O Governo do Estado de Sergipe está com condições diferenciadas para as empresas e consumidores que tiverem interesse e quitar os débitos com o Tesouro Estadual. A partir desta segunda-feira (18), terá início a renegociação de débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos
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PGE INFORMA
Em razão da necessidade de realocação temporária da sede da PGE até finalização do processo de locação definitiva, informamos à sociedade em geral que, em caráter provisório: (a) Os setores de direção – Gabinete do Procurador-Geral, Subprocurador e Corregedoria (sala 404) -, Coordenadoria de Contencioso Servidor (sala 221), Coordenadoria de Atos e Contratos (sala 222),
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
