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Procurador do Estado participa de evento sobre Compliance no Maranhão
O procurador do Estado de Sergipe, André Luís Santos Meira, habilitado na implementação de programas de Compliance e Anticorrupção (CPC-A), participou de painel temático: “Compliance nas Organizações Públicas: Efeitos da Lei de Autoridade e Abuso de Poder”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) no último dia 11. O seminário também contou com…
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Procurador do Estado lança livro sobre “Proteção de Dados na Era da Informação”
O procurador do Estado de Sergipe, Augusto Mèlo, fará um lançamento internacional do seu livro, “Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação: A Privacidade e Intimidade em Face do Avanço Tecnológico”, dia 7 de novembro, na Faculdade de Direito 8 de Julho. O livro que já foi lançado em Fortaleza, dia 26 de setembro,…
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PGE obtém decisão de ilegalidade de greve deflagrada por servidores fiscais
Na última sexta-feira, 04, a Procuradoria-Geral do Estado obteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado que decreta ilegal a greve dos Auditores Técnicos de Tributos Ativos e Inativos do Estado de Sergipe , com aplicação de pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), caso a paralisação seja continuada. A assembleia de classe…
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
