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PGE, CODIN e Emgetis analisam e discutem software LEGISON
Na última semana aconteceu, através de plataforma online, reunião para análise e discussão do software LEGISON, que servirá para compilar as legislações do Executivo. O objetivo do software é disponibilizar a legislação do Estado, de maneira atualizada, consolidada e articulada, incluindo a Constituição Estadual, Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares e Decretos Numerados do Poder
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STF prorroga prazo para prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc
Nesta quinta-feira, 15, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar requerida pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, prorrogando o prazo para prestação de contas dos recursos recebidos pela Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que previu ações de apoio ao setor cultural mediante a transferência de recursos aos Estados e Municípios,
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PGE-SE: Justiça concede liminar e empresa é obrigada a manter produção de oxigênio hospitalar para abastecer o Estado
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), representada pelo Procurador do Estado lotado na Coordenadoria Judicial Cível, Assuntos Fundiários e Patrimônio Público, Alexandre Soares, conseguiu liminar que determina a obrigação da empresa Messer Gases continuar produzindo oxigênio hospitalar que abastece todo o estado, já que a empresa está priorizando a produção de oxigênio
"O procurador é o advogado do Estado e trabalha para defender o que é de todos os sergipanos"
