A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe e a Advocacia-Geral da União (AGU) realizarão nos dias 04 e 05 de Abril de 2018, às 9 horas, no auditório da PGE/SE, Aracaju/SE, a II Reunião Técnica da Rede de Advocacia Pública perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (rede SIDH).

O evento tem como objetivo aprimorar a atuação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos com foco, principalmente, nos acordos, soluções amistosas e cumprimento. Ele contará com a participação de Procuradores de todos os Estados e advogados da União.

Veja a Programação Completa a seguir:

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Acontece desta sexta-feira, 22, até o próximo domingo, 24, o segundo Encontro Nacional de Gestão Pública (Enagesp), no Confort Hotel Aracaju. Nesta edição o tema central do evento se volta ao “Inovar e Empreender: Os novos caminhos para o desenvolvimento econômico dos municípios”.

 

Nesta edição do evento serão realizadas palestras sobre o novo marco regulatório dos processos de regularização fundiária no país, que segundo a Lei 12.465/17 foi gestada com o foco de desobstruir os principais problemas enfrentados na regularização de imóveis públicos e privados para os seus ocupantes.

 

De acordo com o Procurador do Estado, Pedro Dias, palestrante do evento e que por mais de uma década dirigiu o setor de Fundiários da Procuradoria, o evento discutirá um assunto de extrema relevância que vai nortear muitos gestores públicos: “ Iremos demonstrar que a regularização fundiária é um dos pilares para o desenvolvimento econômico municipal e estadual. Apenas para se ter uma ideia, no Brasil temos uma vasta quantidade de propriedades urbanas não regularizadas e, com isso, os municípios deixaram de arrecadar em 2016 cerca de 14 bilhões de reais apenas em IPTU (dados do Ministério das Cidades)”, ressaltou.

 

No evento ainda será discutido como os gestores podem conseguir diversos ganhos e simplificação de procedimentos, com a legitimação de posse. Por outro lado, a lei coloca os municípios em um novo patamar dentro do direito brasileiro: agora, podem os municípios promover, administrativamente, os processos de usucapião administrativo da população. Nesse processo diversas simplificações no que se diz respeito ao licenciamento ambiental ,sendo este mesmo dispensado em vários casos, além de  uma série de isenções cartorárias – sendo esta um grande entrave nas legislações passadas quando se tratava de uma regularização fundiária de uma vasta quantidade de lotes.

 

O Procurador ainda afirma que mesmo com a isenção de tributos sendo dada a uma quantidade considerável, outros impostos podem auxiliar nas contas da gestão, “Apesar de uma quantia considerável ainda ser isenta do pagamento, outros tributos são economicamente derivados da regularização, pois com as casas existindo juridicamente elas podem ser dadas em garantia de empréstimos a juros baixos – e, assim, fomentar as micro e pequenas empresas de prestação de serviços e aumentar o consumo de bens, refletindo impactos no ISS e no ICMS estadual.

Apenas do Estado de Sergipe, cuja titularidade do imóvel é estatal (Estado ou suas empresas estatais), temos cerca de 40 a 50 mil propriedades para serem regularizadas”, diz.

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Comemorado desde 2006, o dia 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down, está sendo celebrado em Aracaju, pela Associação Sergipana dos Cidadãos com Síndrome de Down – CIDOWN por meio de atividades alusivas que vão de audiências públicas a oficinas de fotografia, até o dia 25. A Campanha deste ano realizada em diversos países traz o lema: “Eu contribuo com a minha comunidade – Enriquecendo a diversidade humana”.

A Audiência Pública ocorrida nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE teve como temáticas, diversas questões envolvendo a “Família como coadjuvante no protagonismo do filho com Síndrome de Down”, sendo abordadas por profissionais jurídicos, da saúde e educação. Uma das palestrantes foi a procuradora do estado, Rita de Cássia Matheus, que integra a CIDOWN na função de Diretora de atualização científica.

Rita Matheus é mãe de Laura, criança com Síndrome de Down, que tem pouco mais de 2 anos de idade. “Sinto-me imensamente honrada em ter participado da audiência, na medida em que pude transmitir informações e falar da minha vivência, porque acredito que assim temos mais chance de diminuir o preconceito”, afirmou a Procuradora.

De acordo com Dra. Rita, o caminho é sempre buscar conhecimento, acreditar no desenvolvimento dessas pessoas e ser proativos. Tratam-se de cidadãos com direitos e deveres, que precisam ser reconhecidos e que precisam de estímulos para seguirem seu caminho, como qualquer pessoa. A busca por uma sociedade inclusiva, que respeite as diferenças e que enxergue que o cidadão com Síndrome de Down pode contribuir para a sua comunidade, são alguns dos desdobramentos que envolvem nossa causa”, comentou.

“Considerados como fortes estímulos, o respeito e o amor para com os indivíduos que nascem com à alteração genética caracterizada pela presença de um cromossomo a mais, são essenciais no processo de evolução. Em razão da falta de informação, surgem estigmas, rótulos e o tão temido preconceito”, ressaltou Dra. Rita.

Sobre o dia

Oficialmente estabelecida em 2006 e amplamente divulgada, essa data tem por finalidade dar visibilidade ao tema, reduzindo a origem do preconceito, que é a falta de informação correta. Em outras palavras, combater o “mito” que teima em transformar uma diferença num rótulo, numa sociedade cada vez mais sem tempo, sensibilidade ou paciência para o “diferente”. A Síndrome de Down foi descoberta em 1862 pelo médico britânico John Langdon Down (que bem podia chamar-se John Up, para colaborador, e apesar de ainda estarmos em situação muito distante da ideal, nesse intervalo de 153 anos muitos foram os avanços no âmbito da ciência e da sociedade, de forma especial nas últimas três décadas. Basta observar com os casos da síndrome aparentemente “aumentaram”. Mas não. É que antigamente as crianças ou adultos com a síndrome pouco saíam de casa.

Programação

*21 de Março*

14:30 – Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe
18:30 – Palestra com Psicólogo Comportamental, Dr. Thiago Cavalcante no auditório da Clínica Homo situada à Rua Campo do Brito, São José.

*22 de Março*

19h – Abertura do curso e oficina de fotografia realizado pelo instituto Iluminar em parceria com a Galeria do Click (SP) e apoio da Unit, CIDOWN e Projeto Aracaju acessível.
Local: Auditório da Unit (Farolândia)

*23 de Março *

14 às 18h – Execução do curso e oficina no Complexo de Comunicação sócia da UNIT .

Público-alvo: Profissionais e pessoas que se interessam por fotografia.
Apresentação de projeto aos profissionais interessados em dar continuidade ao curso de fotografia ministrado pela galeria click em Sergipe.
Duração: 4 horas

*24 de março*
Oficina de Fotografia

Complexo de Comunicação da Unit, sala 4, de 08 ás 12 h.

Público-alvo: Adolescente a partir 14 anos com deficiência intelectual

*25 de Março*

Evento em parceria com a Prefeitura de Aracaju, Secretaria Estadual de Saúde, Ipes Saúde e SESC.

Local: Parque da Sementeira a partir das 08h

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A procuradora-geral do estado, Maria Aparecida Gama, recebeu nesta quarta-feira, 14, uma visita de cortesia de membros da  Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol/SE).

Na oportunidade, a nova diretoria representada pelo presidente da Adepol, delegado Isaque Heverton Dias Cangussu, o vice-presidente, delegado Robério Santiago dos Santos Júnior e a secretária-geral da Associação, delegada Flávia Cristina Oliveira Félix, trataram sobre as novas diretrizes da Adepol para esse ciclo, bem como a situação da Polícia Civil Sergipana. A Procuradora-Geral, Maria Aparecida Gama, por sua vez, ressaltou a importância de se tratar de assuntos comuns entre órgãos que trabalham diretamente para o bem estar dos sergipanos.

Estavam presentes na reunião, os procuradores: assistente do Gabinete, Carlos Henrique Ferraz, o chefe do Contencioso Fiscal, Edson Wander e o chefe do Contencioso de Servidor, Vladimir Macêdo.

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