Interessados em sair da fila de espera devem oferecer proposta de acordo de 8 a 23 de abril de 2024

O Governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), por meio da portaria conjunta 01/2023, com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), pretende agilizar o pagamento de cerca de R$ 95 milhões em precatórios por meio de acordos diretos.

A PGE/SE, por meio do Departamento de Precatórios (Deprec), desempenha um papel fundamental nesse processo, revisando as propostas de acordo para garantir a segurança jurídica e a idoneidade do ato administrativo antes dos pagamentos serem realizados. A iniciativa representa um avanço significativo na fila de precatórios estaduais.

As inscrições estarão abertas de 8 a 23 de abril, de acordo com o edital publicado pelo Diário da Justiça do dia 19 de dezembro de 2023, o qual informa que os beneficiários poderão se inscrever junto ao Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o procedimento de acordo direto. O processo de admissão e exame das propostas, com as informações sobre prazo, habilitação, organização das propostas, pagamento e recursos, também foi publicado no Diário da Justiça.

A habilitação do credor deve ser feita por petição dirigida ao Departamento de Precatórios (Deprec) do TJSE mediante o preenchimento de requerimento (anexo único do edital), devendo o pedido ser vinculado ao precatório correspondente eletronicamente de duas formas: por meio do advogado pelo Portal do Advogado; ou presencialmente, pelo próprio credor, com protocolo direto no Deprec, localizado no 7º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju, das 7h às 13 horas.

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado (TJSE) selecionará, após análise da documentação, os credores habilitados a participar do certame, publicando a relação no Diário Oficial de Justiça Eletrônica (DJE), levando em conta a incidência de percentual de 40% primeiramente, nos precatórios de natureza alimentícia e, depois, nos precatórios de natureza comum, ano a ano.

Os pagamentos serão realizados observando a ordem cronológica original dos precatórios habilitados para realização do acordo, além de respeitar o prazo de cinco dias úteis para eventuais impugnações, as quais serão feitas por petição dirigida ao Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do estado (TJSE).

 

 

 

 

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Governo do Estado investe no desenvolvimento da indústria de Óleo e Gás

O estado de Sergipe protagoniza o cenário do petróleo e gás, impulsionado pelo empreendimento da Petrobras intitulado Sergipe Águas Profundas (Seap) e o Hub de Gás de Sergipe. Com a produção inaugural prevista para 2029, o projeto promete promover um significativo crescimento na indústria de óleo e gás natural.

O comprometimento da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) é avaliar providências jurídicas que possam dar celeridade aos empreendimentos que serão realizados pelo Governo do Estado em parceria com a Petrobras. O Seap planeja impulsionar cerca de cinco bilhões de dólares no desenvolvimento da exploração do projeto.

A PGE-SE, impulsionada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), passou a integrar o núcleo multidisciplinar para atuação nessa frente, tendo em vista o imenso potencial econômico e desenvolvimentista envolvido.

“O esforço inicial terá foco na construção de instrumentos regulatórios necessários a trazer segurança jurídica na longa caminhada que se inicia, cuidando ainda de questões contratuais, operacionais e de planejamento estratégico que já se encontram pautadas na área de exploração do gás natural, a exemplo da administração de créditos, viabilização de projetos sustentáveis, ampliação das operações já existentes, equilíbrio tarifário e tributação”, informou o procurador do Estado Márcio Rezende, que foi designado para integrar o núcleo.

“A PGE-SE se insere no núcleo governamental de forma a dar segurança jurídica às relações que o Estado manterá a partir de agora”, complementa o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior.

A ação do estado se ancora na possibilidade de desenvolver e equilibrar a receita pública, consequentemente aumentando a capacidade de maiores investimentos para sociedade sergipana, tanto quanto a novas oportunidades de emprego, quanto ao progresso do estado, já que foi constatado que existem relevantes reservas de petróleo e gás no litoral sergipano. A produção estimada pela empresa de petróleo e gás, parceira do projeto, chega a 240 mil barris de petróleo por dia, o que significa 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia, em águas ultraprofundas que já estão estipuladas no corpo do projeto, na economia do estado.

Paralelamente ao Sergipe Águas Profundas, está em avanço o projeto do Hub de Gás de Sergipe, que visa otimizar investimentos para o estado no que se diz respeito à atração de investimentos adicionais para que Sergipe se consolide como polo estratégico e multifacetado na indústria de gás.

Com a implementação desse programa, já estão em estudo as etapas de instalação do gasoduto destinado a conectar o terminal de GNL da Usina Termoelétrica (UTE) Porto de Sergipe I à rede de transporte da Transportadora Associada de Gás (TAG), que conta com uma notável capacidade de 14 milhões de metros cúbicos de gás por dia e desencadeará um promissor leque de oportunidades para agilizar o fornecimento de gás em todo o Nordeste.

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Juliana Nogueira Galvão já exerce suas atividades como magistrada a mais de quinze anos em Sergipe.

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna Júnior participou, na tarde da última segunda-feira, 11, da solenidade de entrega do Título de Cidadã Sergipana, à juíza de direito Juliana Nogueira Galvão Martins, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – (Alese). Na oportunidade ele representou o Governador do Estado, Fábio Mitidieri. A homenageada recebeu o Título, sob a propositura da Deputada Estadual, Áurea Ribeiro.

De acordo com o Procurador-Geral, Carlos Pinna Júnior, que representou o Governador do Estado, Fábio Mitidieri, foi uma homenagem merecida à magistrada. “Dra. Juliana Nogueira Galvão Martins representa é exemplo de eficiência e celeridade. Este título é um reconhecimento da boa prestação jurisdicional e temos certeza que ela já contribuiu muito com o Poder Judiciário sergipano”, destacou.

A juíza Juliana Nogueira Galvão Martins falou sobre a alegria de receber o título de Cidadania Sergipana.“Como juíza mantemos sempre boas parcerias com o Poder Legislativo e trabalhamos fomentando a justiça. Por isso, me sinto honrada pela homenagem e quero retribuir cada vez mais”, afirmou.

A Sessão Especial foi realizada no Plenário Pedro Barreto de Andrade e foi marcada pelo clima de descontração e alegria. A cerimônia de entrega do título de Cidadania Sergipana foi presidida pelo vice-presidente da Alese, deputado Garibalde Mendonça (PDT). A honraria tem o intuito de homenagear às personalidades que praticaram atos relevantes e de interesse social em favor da população.

A homenageada

Juliana Nogueira Galvão Martins nasceu em 9 de setembro de 1980,em Ilhéus, Sul da Bahia. Ela prestou vestibular em 1999 para o Curso de Direito na Universidade Salvador, tendo se formado em 2004. Em 2009, foi aprovada no concurso público e tomou posse no cargo de Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Em paralelo ao exercício da jurisdição, atualmente integra a Diretoria do Fórum Nacional da Infância e Juventude do Brasil.

Com informações do portal da Alese.

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Reunião teve objetivo alinhar e traçar metas para 2024.

Nos meses de janeiro e fevereiro de 2024 o Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Carlos Pinna Júnior, e a Corregedora-Geral, Gilvanete Losilla, realizaram um ciclo de reuniões com assessores jurídicos das coordenadorias da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE).

Os encontros contaram com a participação de 56 assessores e objetivaram alinhar esforços e traçar metas para o permanente desenvolvimento da PGE-SE.

A mesa diretora destacou a importância do trabalho desempenhado pelas assessorias nas áreas de atuação jurídica da PGE-SE, para garantir a eficiência na defesa do Estado de Sergipe e na implementação dos projetos e das políticas públicas.

Durante o ciclo de reuniões foram discutidos temas como infraestrutura, demandas, rotina de trabalho, interação com os Chefes e os órgãos/entidades estaduais, além das sugestões de melhorias no ambiente de trabalho. Além disso, os assessores apresentaram suas propostas e discutiram desafios enfrentados diariamente por setor.

Ao final da reunião, a mesa diretora expressou otimismo em relação ao ano de 2024, destacando que a colaboração entre os assessores das Coordenadorias e os Procuradores Chefes é fundamental para o progresso da atividade-fim da PGE-SE em prol do desenvolvimento do Estado de Sergipe.

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