Autor: Larissa Hortencia
PGE SE obtém êxito em decisão judicial que envolve antecipação tributária de ICMS
Publicado em: 13/07/2023
Nesta segunda-feira, 10 de julho, foi proferida decisão na qual restou-se fixada a tese de regime de antecipação tributária sem encerramento de fase, instituída pela lei nº 3796/96, modificada pela lei nº 8739/2020, foi reafirmada a constitucionalidade da decisão, estando de acordo com o tema 496 do Supremo Tribunal Federal.
A atuação da Procuradoria-Geral do Estado, através da Coordenadoria Judicial Fiscal, nas pessoas dos procuradores do estado José Paulo Leão e Mauro Fernando dos Santos, foi fundamental para o sucesso da defesa estatal na demanda.
Procuradores da PGE participam de reunião com a SETC para definições sobre a Ouvidoria-Geral do Estado e LGPD
Publicado em: 06/07/2023
Nesta quarta-feira, 05, procuradores da Procuradoria-Geral do Estado participaram de reunião com a membros da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (SETC).
A reunião teve como objetivo discutir assuntos relacionados à Ouvidoria Geral do Estado, Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), onde foi delimitada as próximas etapas do Programa de Governança em Privacidade do Estado de Sergipe.
Na ocasião estiveram presentes a secretária de Estado da Transparência e Controle, Silvana Lisboa e demais membros da SETC, e os procuradores do estado, André Vinhas e Augusto Melo.
.
Ver mais
O Núcleo de Inovação e Modernização da PGE SE (NIMO), idealizou uma nova função para o Sistema de Gestão de Procuradoria (SGP). A ferramenta desenvolvida pela Coordenadoria de Assuntos de Informática (CODIN – PGE SE), funcionará como um novo recurso que objetiva automatizar a coleta de pautas publicadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que tenham alguma vinculação com a Procuradoria-Geral do Estado.
Anteriormente, esse processo de coleta era realizado de forma manual pelos colaboradores, mas com o novo recurso tecnológico, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), estará automatizando e otimizando a execução da tarefa que faz parte da atividade fim da PGE.
Neste primeiro momento, a nova ferramenta encontra-se em fase de teste, onde os colaboradores, por tempo determinado, permanecerão realizando a coleta de forma manual, para que esses dados sejam comparados com as pautas coletadas pela ferramenta, para fins de validação.
Sobre o SGP
O Sistema de Gestão de Procuradorias (SGP) é um software desenvolvido em 2010 pela Coordenadoria de Assuntos de Informática, com o objetivo de gerenciar de forma eficiente o fluxo de trabalho dos processos. Como uma ferramenta essencial para a PGE-SE, o SGP oferece uma ampla gama de funcionalidades e recursos que atendem tanto às demandas administrativas quanto às judiciais.
Com o SGP, os usuários têm acesso a diversas funções que facilitam o gerenciamento dos processos. Isso inclui o cadastro de atos e petições, bem como a obtenção de intimações, citações e todas as tramitações e distribuições necessárias ao longo do processo.
Uma das vantagens significativas do SGP é a sua integração com o Tribunal de Justiça de Sergipe. Essa integração é fundamental, pois garante que todas as atividades e informações processuais sejam mantidas atualizadas em tempo real, refletindo as ações executadas pelos usuários do sistema. Essa sincronização contínua entre o SGP e o Tribunal de Justiça proporciona maior agilidade e confiabilidade no gerenciamento dos processos.
Ver maisÚltima atualização: 26/01/2026 08:23.
