Autor: Emgetis

COMO REGULARIZAR A DÍVIDA APRESENTADA AO CARTÓRIO:
 
São duas as situações:
 
ANTES DO PROTESTO:
1. O contribuinte deve identificar, na notificação recebida, o Cartório competente (Se não estiver com a notificação, deve solicitar esta informação junto à Procuradoria-Geral do Estado);
2. O pagamento será feito exclusivamente ao Cartório competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido dos emolumentos e demais despesas (no intervalo entre a apresentação do título e o registro do Protesto, a dívida deverá ser paga EXCLUSIVAMENTE ao Cartório e ficará desabilitada para pagamento/parcelamento na SEFAZ);
3. No ato do pagamento, o Tabelionato de Protesto dará a respectiva quitação, e o valor devido será colocado à disposição do apresentante no primeiro dia útil subseqüente ao do recebimento;
4. Após a compensação bancária, a Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ procederá à devida baixa na dívida e solicitará a retirada do contribuinte dos serviços de proteção ao crédito (que deverá ser efetivada em até cinco dias úteis).
 
 
DEPOIS DO PROTESTO:
1. Se não houver o pagamento do título apresentado até a data de vencimento do boleto enviado pelo Cartório, o protesto será registrado;
2. Após o registro do protesto a dívida deverá ser quitada/parcelada junto à Secretaria de Estado da Fazenda;
3. Após a compensação bancária, que pode ocorrer em até cinco dias úteis, a SEFAZ enviará a autorização para o cancelamento do Protesto ao Cartório e solicitará a retirada do contribuinte dos serviços de proteção ao crédito (que deverá ser efetivada em até cinco dias úteis).
4. Após a compensação bancária, que pode ocorrer em até cinco dias úteis, o contribuinte deverá se dirigir ao Cartório para solicitar o cancelamento do protesto, com o pagamento das custas e emolumentos cartorários.
 
 
OBSERVAÇÕES:
1. Para saber mais informações sobre a dívida protestada, o contribuinte pode entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Estado ou a Secretaria de Estado da Fazenda.
2. Se houver o pagamento e a autorização para o cancelamento não chegar ao Cartório por meio do sistema, o contribuinte poderá solicitar a Declaração de Anuência à Procuradoria-Geral do Estado.
3. Para atualizar as informações referentes ao cadastro da dívida, o contribuinte deverá procurar a Secretaria de Estado da Fazenda e solicitar a revisão/reanálise.
 
Fundamento: LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997.
 
Núcleo de Protesto
Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal
Procuradoria Geral do Estado de Sergipe
Ver mais

Tartarugas-Ninjas-Cartaz-222x330Afetados por uma substância radioativa, um grupo de tartarugas cresce anormalmente, ganha força e conhecimento. Vivendo nos esgotos de Manhattan, quatro jovens tartarugas, treinadas na arte de kung-fu, Leonardo, Rafael, Michelangelo e Donatello, junto com seu sensei, Mestre Splinter, tem que enfrentar o mal que habita cidade.

Elenco: Megan Fox, William Fichtner, Will Arnett, Jeremy Howard, Pete Ploszek, Noel Fisher, Alan Ritchson, Danny Woodburn

Direção: Jonathan Liebesman

Gênero: Aventura

Duração: 101 min.

Distribuidora: Paramount

Classificação: 12 Anos

Ver mais

Cantos-profanos-219x330Na obra, Evando vasculha de forma sui generis algumas das zonas sombrias do contemporâneo. Em suas páginas, o leitor poderá acompanhar as peripécias de um taxista libertino, os instantes finais de um suicida, as diatribes de um narrador exausto da hiperinformação, o sexo fortuito de uma pesquisadora-palestrante. Canibalismo, incesto, violência urbana, luta de classes – temas provocativos aparecem sob ângulos muitas vezes inusitados, atribuindo vida a situações das quais, em geral, mesmo a literatura tenta se esquivar.

Autor: NASCIMENTO, EVANDO

Editora: BIBLIOTECA AZUL

Assunto: LITERATURA BRASILEIRA – CONTOS E CRÔNICAS

Ver mais

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) torna pública a convocação de novos estagiários aprovados no último processo seletivo para formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, na área de Direito. Os estudantes deverão comparecer à Corregedoria-Geral do órgão, localizada na sede da PGE, praça Olímpio Campos, nº 14, Centro, 1º andar, no período de 08 a 20 de fevereiro de 2017.

Os convocados devem estar munidos dos seguintes documentos:

Declaração pessoal, conforme Anexo II do Edital n° 001/2014;

Documento atualizado (datado de, no máximo, 30 dias), comprobatório de regularidade escolar, emitido pela instituição de ensino, com a indicação do período cursado pelo candidato aprovado;

Cópia do Registro Geral – RG;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2 (duas) fotos recentes, tamanho 3×4;

Histórico escolar atualizado emitido pela Instituição de Ensino.

No caso do candidato portador de deficiência, aprovado na seleção deverá submeter-se à perícia médica, apresentando laudo médico com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

Os novos convocados são:

Bruna Nadine Souza Santos, Ricard Cezar Nascimento de Oliveira, Evelyn Thaisa Melo Meneses, Yasmin Torres Gois, José Ataíde Castro Leite, Jhonatas Rodrigo Souza dos Santos, Erivelton Carlos Santos Freire, Amanda Oliveira dos Santos, Antônio Renato Oliveira Miranda Filho, Douglas Cerqueira de Oliveira, Remiilie Menezes Lins dos Santos, Jeferson da Silva, Elaine Silva dos Santos, Nathalia Leite Vieira, Adriana Cristina dos Santos Barros Moura, Gisele de Oliveira Raad, Amanda Cardoso de Oliveira, Raynan Paulo Aparecido Silva de Almeida, Deilza Ferreira Rodrigues, Amanda Calazans Oliveira, Arlem Oliveira de Carvalho, Rafael Silva Dantas Capatto, Bruna Larissa Feitosa de Carvalho e Gilsan Lino Gonçalves.

Obs* O candidato 147º: Gilson Gouveia de Melo já foi convocado por ser PNE, no Edital 001/2015.

Edital nº 03/2017

Ver mais
de 57

Última atualização: 08/02/2017 11:41.