Ata da 255ª Reunião Ordinária do Conselho Superior

Ata da 255ª Reunião Ordinária do Conselho Superior  

Processos julgados:

743/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Requerimento de pagamento de parcelas retroativas de pensão especial – suspensão por determinação judicial – Indeferimento. (Publicado em 10/02/26). 

1307/2024-CONS.JURIDICA-SEAD – Indenização de licença especial de militar em atividade – atualização do Verbete nº 32. (Publicado em 10/02/26).

1645/2025-CONS.JURIDICA-PGE – Manifestação acerca do dispositivo legal que fundamenta a definição de vagas entre gêneros no edital nº 004/2025 da Fundação Renascer – Recomendação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ou revogação do dispositivo. (Publicado em 10/02/26).

2043/2025-REQ. ADM.-PGE – Reversão de cotas  e pensão por morte – retificação e atualização do Verbete nº 82. (Publicado em 10/02/26). 

27640/2025-REQ. ADM.-SEED – Licença para interesse particular – Alteração do item III, do Verbete 42.. (Publicado em 10/02/26).