Ata da 243ª Reunião Ordinária do Conselho Superior
Processos julgados:
497/2024-Cons.Jurídica-CBM-SE – Promoção de oficiais – alegação de erro no processamento – indeferimento
37635/2024-Cons. Jurídica-SES – Formalização do pagamento do piso nacional de enfermagem – parecer referencial/normativo – acolhido
863/2023-Pro.Adm.-Coderse – Concessão de uso de lote – parecer referencial/normativo – acolhido