Ata da 206ª Reunião Extraordinária
Processos julgados:
1626.2024-AFASTAMENTO-PGE – licença de Procurador – qualificação – deferimento parcial.
276.2023-CONS.JURIDICA-CODISE – revogação de apoios fiscais e locacionais concedidos no âmbito do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI – incompetência do CONSUP.
358.2024-REQ. ADM.-SEJUC – adicional de participação em comissão de trabalho durante a licença maternidade – ausência de fundamentação – recurso não conhecido.
1217.2024-CONS.JURIDICA-PGE – edição de súmula administrativa acerca dos critérios para análise de recursos relacionados ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI – aprovação.
2653.2024-APOSENTADORIA-SEDUC – devolução do valor recebido no âmbito da ação governamental Educação Mais Conecta – indeferimento.
3310.2024-PAG.AUXILIO-SEDUC – pagamento de auxílio funeral – indeferimento
