Ata da 261ª Reunião Ordinária do Conselho Superior  (Publicado em 31/07/2026)

Processos Julgados:

1181/2026-CON.TRIB-PGE – Solicitação de Esclarecimentos acerca da Interpretação e aplicação das Teses firmadas pelo STF no julgamento dos Temas 1093 e 1266 – Viabilidade jurídica da cobrança do DIFAL pelo Estado de Sergipe – Aprovação do Parecer Jurídico nº 239/2026-PGE. (Publicado em 31/07/2026)

2686/2025-PRO.ADM.-PGE – Requerimento de revogação da modalidade de remoção por rodízio prevista na Resolução nº 03.2025-CONSUP – Deferimento. (Publicado em 31/07/2026)

35466/2025 – CONS.JURIDICA-SES E 854/2025-CONS.JURIDICA-SES, (APRECIAÇÃO CONJUNTA) – Consulta jurídica – Fornecimento de imagens das câmeras de segurança de hospital da Rede Estadual – Possibilidade Condicionada.  (Publicado em 31/07/2026)

10000.79.000819/2026-46 – Remoção voluntária – Deferimento. (Publicado em 31/07/2026)

10000.79.000378/2026-82 – Requerimento de revisão de aposentadoria – Pedido de averbação de certidão de tempo de contribuição, após a publicação do ato de concessão da aposentadoria – Deferimento.(Publicado em 31/07/2026)

1814/2026 – CON.PUBLICO-SEAD – Consulta Jurídica – Possibilidade de candidata aprovada para o cargo de Enfermeira Obstétrica diploma de Bacharelado em Obstetrícia Impossibilidade jurídica.(Publicado em 31/07/2026)

15000.79.000260/2026-87 – Requerimento – Suspensão de aplicação do verbete 51 – Indeferimento.(Publicado em 31/07/2026)