Ata da 205ª Reunião Extraordinária
Processos julgados:
317/2024-PRO.ADM.-PGE – Revisão de Aposentadoria – Acúmulo de benefícios – Manutenção integral da aposentadoria e renúncia às pensões OU Acumulação de todos os benefícios com a percepção integral do de maior valor e o escalonamento dos menores.
534/2023 CONS.JURIDICA PGE – Aprovação de verbete – Gratificação por atividade de tempo integral.
889/2022-REMOÇÃO-SSP – Recurso hierárquico – impossibilidade de remoção entre entes distintos.
1833/2023-CONS.JURIDICA SEAD – Pagamento de diferenças remuneratórias em decorrência de cumulação de atribuições – Possibilidade.
4018/2023-PRO.ADM.-SEAD, 169/2024-REQ. ADM.-SEAD e 765/2023-BEN.SOCIALSERGIPEPREVIDÊNC – Pensão especial – Restabelecimento – Possibilidade.
2249/2023-CONS.JURIDICA-PGE – (apreciação conjunta c/ 1331/2023- CONS.JURIDICA-PGE) – Dispensa recursal – Ampliação da delegação aos Procuradores Chefes das Coordenadorias.
72/2024-CONS.JURIDICA-PM – Recurso hierárquico – Reanálise do inciso II do verbete 32 – Indeferimento.
