O que faz a Procuradoria-Geral do Estado?
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado de Sergipe e pela orientação jurídica da Administração Pública Estadual. Ela atua na defesa dos interesses do Estado em processos judiciais e extrajudiciais, presta orientação jurídica aos órgãos e entidades estaduais e participa da elaboração e análise de atos, contratos e demais matérias de interesse da Administração Pública
Qual é a missão da PGE-SE?
A missão institucional da PGE-SE é prestar consultoria jurídica e representar judicial e extrajudicialmente o Estado de Sergipe, preservando o interesse público, com segurança jurídica. Entre os valores institucionais estão integridade, transparência, eficiência e inovação.
A PGE presta serviços de advocacia para particulares?
Não. A PGE não presta serviços de advocacia ou orientação jurídica particular. A instituição atua na defesa e orientação jurídica do Estado de Sergipe e de sua Administração Pública.
Onde posso consultar a Carta de Serviços da PGE?
A Carta de Serviços está disponível em formato eletrônico no site institucional da PGE. O documento poderá ser atualizado periodicamente para acompanhar a evolução dos serviços, dos processos e das melhorias no atendimento ao público e ao Estado.
Os serviços prestados pela PGE podem ser acessados pela internet?
A PGE disponibiliza serviços digitais por meio do Portal Único de Serviços do Governo de Sergipe, do Portal do Contribuinte e de outras plataformas institucionais.
Quais serviços da PGE estão disponíveis no Portal de Serviços?
Entre os serviços atualmente disponibilizados estão a consulta de débitos junto à SEFAZ, consulta de processos administrativos e judiciais, solicitação de atendimento ao contribuinte, atendimento presencial da Coordenadoria Previdenciária, acesso à Cartilha de Licitações, Contratos e Convênios e suporte técnico relacionado a processos seletivos de Direito da PGE.
Como posso entrar em contato com a PGE?
Endereço: Rua Porto da Folha, nº 1116. Bairro: Getúlio Vargas – Aracaju/SE. CEP: 49.055-365
Contatos: (79) 3198-8000 | faleconosco@pge.se.gov.br
Atendimento ao público: segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.
