Resolução nº 04/2025 – Consup – Institui o regulamento do Programa de Estágio de Pós-Graduação na PGE-SE (publicado em 01/09/2025)
Resolução nº 03/2025 Regulamenta os critérios de lotação e procedimentos de remoção dos procuradores do Estado no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (publicado em 06/08/2025)
Resolução nº 02/2025 Regulamenta a implementação e o pagamento do adicional previsto no art. 79.1.4. da Lei Complementar Estadual nº 27/96 (publicado em 06/08/2025)
Resolução nº 01/2025 Aprova o Planejamento Estratégico da Procuradoria-Geral do Estado para o período de 2025 a 2036 e institui o Comitê de Gestão Estratégica (publicado em 02/06/2025)
