Em audiência de conciliação realizada na 2ª Vara Federal, presidida pelo Juiz Ronivon Aragão, a Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe e a Petrobrás firmaram acordo para viabilizar o retorno das atividades da FAFEN/SE, atualmente em processo de hibernação.
A audiência contou com a participação do representante da Advocacia-Geral da União, bem como dos técnicos da SEDURBS e da ADEMA.
Nesse contexto, a Petrobrás se comprometeu em fornecer as informações necessárias ao acompanhamento do processo de arrendamento da FAFEN/SE, no que pertine à legislação ambiental, a fim de que os órgãos estaduais de controle possam exercer sua função, bem como em continuar a observar as condicionantes da licença ambiental. O Estado de Sergipe aceitou suspender o processo movido em face da Petrobrás até junho de 2020, data estimada para conclusão do processo de arrendamento da FAFEN/SE.
O Procurador do Estado Agripino Santos, que representa Sergipe nos autos, entende que se tratou de um avanço, convergindo para o interesse de ambas as partes em assegurar a manutenção das cadeias produtivas que orbitam em torno da FAFEN/SE.
“Nesse momento processual, as partes estão focadas em construir uma solução negociada, que assegure o funcionamento FAFEN/SE, fundamental para a economia do Estado, mas sem descuidar da proteção socioambiental”, esclareceu o Procurador Agripino Santos.
As partes têm 30 (trinta) dias para juntar documentos, após isso o Magistrado decidirá sobre a suspensão do processo.
