Procuradores participam do Encontro em Defesa da Advocacia Pública Brasileira na OAB/SE

Procuradores do Estado participam, na manhã desta segunda-feira, 04, do Encontro em Defesa da Advocacia Pública Brasileira, com parlamentares federais de Sergipe, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe – OAB/SE. O Encontro reforça o movimento que ocorre em todo o país, apoiado pelo Conselho Federal da OAB, a favor da aprovação da PEC 82/2007, que garante autonomia à advocacia pública, e da PEC 443/2009, que equipara os salários das carreiras jurídicas federais.

O presidente da Comissão de Defesa da Advocacia Pública da OAB/SE e Procurador do Estado, Agripino Alexandre dos Santos Filho falou na abertura destacando que o encontro tem relevância para discutir acerca da defesa das prerrogativas e da autonomia funcional dos advogados públicos. “A OAB/SE manifesta total apoio à aprovação das emendas constitucionais que objetivam fortalecer a Advocacia Pública em todos os níveis. Assim, a Comissão de Advocacia Pública da OAB/SE reputa fundamental o diálogo entre os advogados públicos e os parlamentares, com vistas ao fortalecimento institucional da advocacia pública como instrumento do regime democrático”, defende Agripino.

De acordo com o presidente da Ordem, Carlos Augusto Monteiro, a importância da iniciativa permite que o advogado público possa ter condições adequadas na defesa das políticas públicas e do bom gestor público. “A aprovação da PEC 82/2007 e da PEC 443/2009, valorizará as medidas preventivas das consultorias jurídicas pelo controle da legalidade, e servirá também para o desenvolvimento da arrecadação tributária e para o combate à corrupção”, acrescentou.

Já o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe – APESE -, Mário Marroquim esclareceu que a experiência dos embates diretos em Brasília possam facilitar as discussões relacionadas as aprovações das PEC’s 882, 443 e 391 (dos auditores). “Entramos na Advocacia Pública para defender a carreira, estamos aqui para dar apoio e nos mostrarmos parceiros da OAB/SE nessa luta”, concluiu.

Além de Agripino Alexandre e Mário Marroquim, participaram do evento, os Procuradores Marcos Aurélio, Eugênia Freire, Vinícius Oliveira e Augusto Melo.

Última atualização: 05/05/2015 08:50.