Foi realizada na tarde da última sexta-feira, 18, no plenário da sede da OAB/SE, uma Audiência Pública sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs 82/2007, que garante autonomia funcional à advocacia pública; 443/2009, que equipara os salários das carreiras jurídicas federais; e 17/2012, que constitucionaliza a carreira de procurador municipal. Os Procuradores do Estado e servidores de carreiras jurídicas puderam sanar as dúvidas em relação a tramitação e votação da matéria na Câmara Federal em segundo turno. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, através da Comissão de Defesa da Advocacia Pública.
Na oportunidade, participaram diversos Procuradores do Estado, tais como: Carla de Oliveira Costa Menezes (Subprocuradora-Geral do Estado), Samuel Alves (Corregedor-Geral da Advocacia-Geral do Estado), Vinícius Thiago Oliveira e Guilherme Almeida (Procuradores Assistentes), Marcos Póvoas, Pedro Durão, Agripino Alexandre, Kleidson Nascimento, Edilene Conrado, Flávio Medrado, Cristiane Todeschini, Marcos Aurélio, Vladimir Macedo (Procurador-Chefe da Especializada do Contencioso Cível), o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), Mário Marroquim e o vice-presidente da APESE, Aerton Menezes.
O evento foi aberto pelo presidente da Comissão de Defesa da Advocacia Pública da OAB/SE, o procurador Agripino Alexandre dos Santos Filho que, na oportunidade, relembrou o papel da Ordem na aprovação das PEC’s e a militância da instituição e dos Procuradores na defesa da advocacia pública. Para ele, a aprovação das PECs é um dos caminhos para tornar o país melhor. “O advogado público é a primeira linha defensiva contra a corrupção porque garante a eficiência e a concretização dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública. Ele é essencial para o fortalecimento das instituições democráticas e republicanas”.
De acordo com o procurador Pedro Durão que também é Secretário Nacional da Comissão de Advocacia Pública da OAB Federal em Brasília, o ato realizado é uma forma de demonstrar à sociedade a integração dos advogados públicos, seja municipais, estaduais e federais. “É uma carreira da advocacia pública, unida em prol da proteção do patrimônio, da sociedade, mas também preocupados com o formato atual, que precisa ser melhorado e desenvolvido para, justamente, dar crescimento a carreira e melhorias do seu resultado”.
Em sua fala, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (APESE), Mário Marroquim, lembrou que a PEC 172/12, que impede a União de transferir encargos para Estados e municípios sem a previsão de recursos necessários ao custeio, não é um obstáculo para a efetivação da valorização da advocacia pública. Segundo Marroquim, a PEC 172 está sendo discutida em comissão especial e será apreciada em plenário nesta semana.
Vale destacar que estavam presentes, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Nascimento, o delegado da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – Unafe, Daniel Martins Felzemburg, o presidente da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe – APMSE, Luciano Luís Almeida Silva, o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU, Fernando Madruga, o deputado federal Valadares Filho, o senador Eduardo Amorim e o deputado federal André Moura.
