Procuradores participam da assinatura do protocolo de intenções para integração do transporte público na Região Metropolitana de Aracaju
A procuradora-geral do estado, Maria Aparecida Gama e o procurador-chefe da Especializada dos Assuntos Fundiários, Patrimônio Imobiliário e Trabalhista, Pedro Dias participaram, no último dia 29, da assinatura de um Protocolo de Intenções para a criação de consórcio do sistema integrado de passageiros de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. A reunião foi realizada no gabinete do governador Jackson Barreto, no Palácio de Veraneio.
Participaram o governador do estado, Jackson Barreto, o prefeito de Aracaju, João Alves, os prefeitos dos municípios da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, São Cristóvão, Rivanda Batalha, secretários de estado e assessores. O objetivo do protocolo é a melhoria da mobilidade urbana da Região Metropolitana da capital.
Com a assinatura, os entes municipais e o Governo Estadual vão enviar projetos aos respectivos legislativos para ratificar o protocolo. O consórcio vai permitir a realização da licitação do transporte intermunicipal de Aracaju com a tarifa unificada. O governador Jackson Barreto disse estar feliz por concluir o trabalho, que sem dúvida marca uma nova etapa da questão do transporte coletivo.
“O Estado procurou colaborar de todas as formas porque quando se trata dos interesses do povo sergipano, a obrigação do Estado e do governador é de ser solidário e de compartilhar. Em nenhum momento, pretendemos por uma questão de vaidade ou de ser o Estado o ente maior, trazer para si a primazia ou a responsabilidade exclusiva da constituição de um transporte integrado na região metropolitana”, disse o Governador.
Para o procurador-chefe da Especializada dos Assuntos Fundiários, Patrimônio Imobiliário e Trabalhista, Pedro Dias, que participou ativamente de todo o processo, esse é um momento histórico. “Todo crescimento da região metropolitana vai passar, necessariamente, pelo transporte. Com a facilitação do transporte coletivo entre os quatro municípios, vai levar o desenvolvimento para essas regiões. Hoje é um momento ímpar para a história do Estado de Sergipe. Teremos uma condição efetiva de uma real crescimento, desde que ele seja organizado; esse crescimento estará casado com o Plano Diretor da cidade de Aracaju”, declarou o Procurador.
Sobre a participação da PGE/SE, o Procurador, Pedro Dias comentou: “A Procuradoria acompanhou desde o início esse processo, em 2013. É importante frisar que não existe nenhuma ação judicial obrigando os prefeitos e governador a fazerem esse protocolo, mas existe uma ação judicial para a Prefeitura fazer uma solicitação interna, apenas para Aracaju, nesse caso, foi decidido que era um momento oportuno para fazer a regularização juridicamente do transporte na Região Metropolitana. Desde o início que estávamos discutindo qual seria a melhor forma e chegamos à conclusão que seria por consórcio. O próximo passo é encaminharmos o projeto de lei para a Assembleia Legislativa informando todos os requisitos, todos os poderes que esse consórcio vai ter para a gestão desse serviço”, concluiu.
