Procuradores divulgam Refis e Conciliações no CDL de Itabaiana

A Procuradoria-Geral do Estado, por meio dos procuradores, Carlos Antônio de Araujo Monteiro (Procurador-Chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal) e o Procurador José de Souza Ibiapino (Contencioso Fiscal) participaram, na última terça-feira, 25, de um evento com os Associados/Empresários da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabaiana (CDL).

No momento, os Procuradores ministraram breve palestra que teve a finalidade de divulgar o Programa de Regularidade Fiscal – Refis, as oficinas do Planejamento Estratégico do Contencioso Fiscal, o Projeto “Conciliar Para Crescer” e as Audiências Conciliatórias, além de incentivar a regularidade fiscal.

Em sua palestra, o procurador José de Souza Ibiapino expôs sobre o calendário do Refis, falando das datas e horários, discorrendo ainda sobre os descontos, os prazos e as condições de adesão. “Serão duas datas para o Refis, 30 de novembro e 22 de dezembro. Se os débitos forem negociados até o dia 30, à vista, terão redução de 95% das multas punitivas e moratórias e de 80% dos juros de mora. Já no dia 22 de dezembro, também à vista, com redução de 90% das multas punitivas e moratórias e de 75% dos juros de mora. Para ambos as datas, em caso de parcelamento, serão emitidos descontos de acordo com a quantidade de parcelas”.

Já o procurador Carlos Antônio de Araujo Monteiro falou: “Os empresários interessados em renegociar seus débitos, não precisarão se deslocar até a capital Aracajuana. Basta procurarem o Escritório Regional de Gestão Processual da PGE em Itabaiana, das 7 às 13h, localizado na exatoria da SEFAZ.

Ainda no evento, a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Líder da Nota Fiscal em Sergipe, Almerindo Rehem, falou sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e).

Vale destacar que a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabaiana (CDL) abrange os municípios de Itabaiana, Moita Bonita, Campo do Brito, Malhador e São Domingos.

Ao final do encontro foi servido um almoço aos participantes.