Procuradora-Geral prestigia Ex-Procurador em solenidade na ALESE

Oito deputados estaduais de Sergipe que foram cassados durante o período do regime militar receberam seus cargos de volta, de forma simbólica, em sessão especial na tarde da última segunda-feira, 05, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. A procuradora-geral do estado, Maria Aparecida Gama participou da solenidade, oportunidade em que prestigiou o procurador aposentado e vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe – APESE, Aerton Menezes Silva, um dos homenageados.

A propositura tem a autoria dos deputados estaduais, Capitão Samuel (PSL), Maria Mendonça (PP), Antônio dos Santos (PSC) e Luciano Pimentel (PSB), que reconheceram a injustiça da retirada dos mandatos, sem direito a defesa, aprovado por unanimidade pela casa. Na sessão especial, além do Procurador Aposentado, os deputados que receberam o diploma de posse – similar ao entregue durante as nomeações dos deputados eleitos —, dando de volta o cargo de deputado são: José Gilton Pinto Garcia; Durval Militão de Araújo (in memorian); Francisco Teles Mendonça (in memorian); Jaime de Araújo Andrade (in memorian) e Edson Mendes de Oliveira (in memorian); José dos Santos Mendonça (in memória) e José Baltazarino dos Santos (In momério). Vale ressaltar que as cassações são referentes ao período entre 1964 e 1970.

Um dos deputados cassados, é o atual Procurador aposentado do Estado, Aerton Menezes Silva no ano de 1969. Na época, o deputado exercia o cargo de 1° Secretário da Assembleia Legislativa do Estado (1968), quando foi atingindo pelo Ato Institucional (AI-5). “Depois de passar um tormento grande com o Ato Institucional (AI- 5), com muita violência moral, hoje é um dia de muita alegria. Nada como a justiça dos homens e de Deus. Nos mandatos que ocupei sempre respeitei a democracia”, relatou Aerton Menezes. Segundo Aerton Menezes Silva, a maioria das cassações ocorria, simplesmente, por “aversão” ao parlamentar. “Muitas vezes isso ocorria porque ele era atuante ou criticava demais. Aí o processo era enviado a Brasília, e o deputado era cassado. Foram muitos casos”, afirmou.

Para o presidente da APESE, Mário Rômulo de Melo Marroquim, também presente na solenidade, a Assembleia Legislativa, merecidamente, trouxe de volta os mandatos de alguns de seus deputados que há 46 anos atrás foram cassados pelo regime militar. “Dentre estes, está o atual vice-presidente da Associação, Dr. Aerton Menezes, mas uma pessoa que sempre esteve a frente das boas lutas e que na Procuradoria fez história; tem marcada uma luta incessante pelos direitos, pelas prerrogativas dos colegas Procuradores. E, nada mais justo ele, que na época foi o deputado mais novo eleito, em 1962, receber de novo o mandato”.

Os parlamentares já falecidos foram representados pelos familiares. A solenidade foi presidida pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB), e contou com a presença dos parlamentares da casa, autoridades, familiares, amigos e imprensa.

Para a deputada Maria Mendonça, o Poder Legislativo está de parabéns por resolver devolver, de forma pública e solene, simbolicamente os mandatos eletivos de quantos sofreram perseguição política engendrada pelo movimento militar. Disse ainda que é a mais legítima manifestação de plena justiça. “Acompanhamos de perto a história e sabemos da injustiça que foi cometida, usurpando os mandatos de todos eles, inclusive do meu pai, Francisco Teles de Mendonça”, disse concluindo que esta casa repara este erro, e simbolicamente, devolvendo os mandatos cassados”, salientou.

Para José Gilton Pinto Garcia a devolução do título de deputado estadual aos cassados é um ato de simbolismo. “O ex- deputado não volta a exercer o mandato, não tem nenhuma regalia, não tem nenhuma indenização. Só o fato da Assembleia reconhecer que o ato foi injusto e que a cassação foi praticada apenas por motivos políticos, já é o bastante”, disse Gilton Garcia.