A Procuradora do Estado, Rita de Cássia Matheus ministra, na manhã desta quinta-feira, 26, no XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em Fortaleza/CE, a palestra: “Procuradoria Itinerante e a Virtualização dos processos administrativos como instrumentos da razoável duração do processo”. Na oportunidade ela concedeu entrevista para a Ascom, falando sobre a temática abordada. Confira a seguir.
ASCOM/PGE – A Dra. participa do Congresso Nacional de Procuradores, qual a sua expectativa?
RITA MATHEUS – Sempre, a melhor possível. O Congresso Nacional de Procuradores do Estado e do DF é um momento ímpar da nossa categoria. Nele percebemos a troca de experiências na prática da Advocacia Pública, além da discussão de temas inovadores e de grande importância na labuta diária.
Sem contar que representa um momento de integração entre os procuradores de todos os estados.
ASCOM/PGE – Qual temática será abordada, fale sobre ela?
RM – Trataremos da “Procuradoria Itinerante e a Virtualização dos processos administrativos como instrumentos da razoável duração do processo.
A temática está pautada no princípio da eficiência e o seu desdobramento no direito fundamental à razoável duração do processo. A virtualização dos processos administrativos tende a potencializar essa celeridade.
ASCOM/PGE – Qual o seu objetivo em discutir essa temática?
RM – A intenção é tratar de um dos deveres da Administração Pública, qual seja, o dever da Boa Administração. Entende-se que isso somente será possível quando as práticas administrativas estiverem pautadas na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A gestão processual da Procuradoria Itinerante representa a implementação do princípio da eficiência processual, quando, dentre de um prazo razoável, soluciona a demanda administrativa, previne conflitos judiciais e valoriza os servidores públicos requerentes. A regulamentação da virtualização dos processos administrativos pelo Estado de Sergipe vem corroborar com tudo isso.
ASCOM/PGE – Para a Dra. qual a importância do Congresso Nacional de Procuradores para a classe?
RM – Como disse acima, a importância está na discussão sobre temas voltados para a Advocacia Pública, com olhar para as novas práticas e para as inovações jurídicas, de forma que consigamos aprimorar o serviço público prestado, seja nas consultorias jurídicas e administrativas, seja na representação judicial do Estado.
Ascom- PGE
