Procurador ministra palestra sobre o novo CPC

Na última semana, o procurador-chefe da Procuradoria-Geral do Estado, Pedro Dias ministrou palestra na Semana de Extensão da UNIT – SEMEX, realizado pela Universidade Tiradentes. No momento, o procurador abordou as diretrizes do novo Código de Processo Civil – CPC.

O novo CPC propõe inovações em determinados aspectos, tais como: deve conferir ao Ministério Público tratamento adequado ao seu atual perfil constitucional; ele propõe uma nova realidade relacionada à Arbitragem; haver previsão legal de um modelo adequado para disciplina processual da desconsideração da personalidade jurídica; criar uma disciplina jurídica minuciosa para a interpretação, aplicação e estabilização dos precedentes judiciais, estabelecendo regras que auxiliem na identificação, na interpretação e na superação de um precedente. Além disso, ele pretende ainda determinar o processo em autos eletrônicos, ou seja, ação de toda tramitação processual no Brasil será eletrônica, devendo o CPC bem disciplinar essa realidade.

Fotos: Tatiane Diniz