Portarias

 

Portaria nº 2213/2024 Estágio não obrigatório

Portaria nº 2180/2024 Seguro Garantia e Carta Fiança

Portaria nº 2195/2024 Comitê de Equidade e Diversidade

Portaria n⁰ 2256/2024 Altera critérios do edital da Revista da PGE

Portaria nº 2241/2024 Conselho Editorial da Revista da PGE

Portaria conjunta nº 001/2020 Indicação de procurador para Jucese 

Portaria nº 1816/2020 Dispensa análise de desincompatibilização eleitoral

Portaria nº 1693/2019 Previne pagamento acima do teto constitucional

Portaria nº 1680/2019 Qualificação profissional de procuradores

Portaria nº 1636/2018 Licença paternidade 

Portaria nº 1498/2018 Regulação do expediente

Portaria nº 1219/2016 Produção de atos processuais

Portaria nº 1218/2016 Deslocamento de competência dentro dos órgãos internos

Portaria nº 1217/2016 Processos judiciais relevantes

Portaria nº 999/2015 Delega à subprocuradoria-geral atos processuais no judiciário estadual

Portaria nº 714/2014 Descarte de documentos 

Portaria nº 649/2013 Rotina de recebimento e tramitação pelo E-doc

Portaria nº 592/2013 Impressão de documentos oficiais

Portaria nº 573/2013 Política de Gestão e Segurança da Informação

Portaria nº 413/2012 Delegação Gestão TI Corregedoria

Portaria nº 327/2011 Regras para emissão de atos oficiais eletrônicos 

Portaria nº 276/2011 Regularidade créditos fiscais Cadin Serasa 

Portaria nº 187/2011 Numeração dos atos da PGE

Portaria nº 166/2010 Ação regressiva contra o agente público responsável

Portaria nº 133/2010 Afastamentos voluntários de procuradores e servidores

Portaria nº 10/2010 Protocolo Integrado Judicial

Última atualização: 18/02/2025 17:31.