Portaria nº 20/2026 – GAB/CGE De 09 de junho de 2026 – Regulamenta o parágrafo único do art. 10 e os arts. 12 e 16 da Resolução nº 03/2025-CONSUP, que dispõe sobre os critérios de lotação e os procedimentos de remoção dos procuradores do Estado no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe. (publicado em 15/06/2026)Portaria nº 2409/2026 – Dispõe sobre a delegação, à Secrretaria de Estado da Saúde, da análise de processos administrativos referentes à alteração de carga horária dos servidores públicos do PCCV/Saúde, inclusive os mencionados no art. 1º, da lei 6613/2009 (publicado em 06/05/2026)Portaria nº 2406/2026 – Dispõe sobre a dispensa de análise de processos administrativos no âmbito da Procuradoria Itinerante (publicado em 06/05/2026) Portaria nº 2405/2026 – Dispõe sobre a aplicação de parecer referencial nos processos de concessão de pensão por morte no âmbito do regime próprio de previdência social (publicado em 16/04/2026) Portaria nº 2390/2026 – Dispensa de Manifestação- Parecer Jurídico pela Coordenadoria Previdenciária em Processos Administrativa (publicado em 25/02/2026)Portaria nº 2389/2026 – Dispõe sobre a dispensa da análise de processos administrativos no âmbito da Procuradoria Itinerante-PI (publicado em 24/02/2026) Portaria nº 2322/2025 – Regulamenta a emissão de Parecer Referencial e a dispensa de emissão de Parecer Jurídico pela PGE (publicado em 31/07/2025)Portaria nº 2321/2025 – Institui o Comitê de Gestão Estratégica (publicado em 17/07/2025) Portaria nº 2306/2025 – Estabelece novo cronograma para o II Concurso de Ideias Inovadoras (publicado em 29/05/2025) Portaria nº 2303/2025 – Constitui comissão julgadora do II Concurso de Ideias Inovadoras (publicado em 15/05/2025)Portaria nº 2299/2025 – Anulação parcial do II Concurso de Monografias Jurídicas. (publicado em 07/05/2025)Portaria nº 2289/2025 – Recebimento das propostas para o II Concurso de Ideias Inovadoras (publicado em 01/04/2025) Portaria nº 2213/2024 – Estágio não obrigatório (publicado em 18/02/2025)
Portaria nº 2180/2024 – Seguro Garantia e Carta Fiança (publicado em 05/02/2025)
Portaria nº 2195/2024 – Comitê de Equidade e Diversidade (publicado em 05/02/2025)
Portaria n⁰ 2256/2024 – Altera critérios do edital da Revista da PGE (publicado em 05/02/2025)
Portaria nº 2241/2024 – Conselho Editorial da Revista da PGE (publicado em 23/10/2024)
Portaria nº 276/2011 – Regularidade créditos fiscais Cadin Serasa (publicado em 09/10/2024)
