Portarias

Portaria nº 2213.2024	Institui e regulamenta o estágio não obrigatório no âmbito da PGE, e dá outras providências.
Portaria nº 2180.2024	Regulamenta o Oferecimento e a Aceitação do seguro Garanta e carta de Fiança.
Portaria nº 2195.2024	Institui Comitê de equidade e Diversidade.
Portaria – n⁰ 2256.2024	Altera a Portaria nº 2241/2024, que estabelece o edital com os critérios para o recebimento dos trabalhos científicos da Revista da PGE-SE
Portaria nº 2241.2024	Institui o regimento interno do Conselho Editorial da Revista da PGE-SE
Portaria nº 2180-2024	Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro Garanta e Carta de Fiança para débitos inscritos em dívidas ativas do Estado
Portaria-Conjunta-001-2020__PGE-JUCESE	Regulamenta processo de indicação de procurador do Estado
Portaria-1816-2020	Dispensa de análise de processos administrativos acerca da desincompatibilização eleitoral dos servidores públicos
Portaria-no-1693-2019	Dispõe sobre a adoção de rotina de trabalho a fim de identificar e previnir o pagamento de remuneção acima do teto constitucional
Portaria-no-1680-2019	Regulamenta a licença para qualificação profissional de procuradores
Portaria-no-1636-2018	Dispõe sobre o procedimento de concessão de licença paternidade aos procuradores e servidores
Portaria-no-1498-2018	Dispõe sobre a regulação do expediente
Portaria-Normativa-n.o-1219-2016	Regulamenta a produção de atos processuais no âmbito da PGE-SE
Portaria-1218-2016	Normatiza o deslocamento de competência dentro dos orgãos internos
Portaria-1217-2016	Dispõe acerca dos processos judiciais relevantes
Portaria-999-2015	Delega à Subprocuradoria-Geral da Advocacia-Geral do Estado a atribuição para prática de atos processuais nos feitos em trâmite no Poder Judiciário estadual
Portaria-714-2014	Dispõe sobre o procedimento de descarte de documentos na PGE-SE
Portaria-649-2013_	Regulação da rotina de recebimento e tramitação pelo e-doc
Portaria-592-2013_	Impressão de documentos oficiais
Portaria-573-2013__	Instituicao da Politica de Gestao e Segurança da Informação
Portaria-413-2012	Delegacao Gestao TI Corregedoria
Portaria-327-2011	Estabelece regras de emissão de atos oficiais de consultoria jurídica por meio eletrônico produzidos pela Procuradoria-Geral do Estado
Portaria-276-2011_	Procedimento verificação regularidade créditos fiscais CADIN SERASA
Portaria-187-2011-__	Portaria que regula a numeração dos Atos da PGE
Portaria-166-2010__	Obrigatoriedade na Acao Regressiva do Agente Publico causador do dano cuja responsabilidade recaia sobre a Adm. Pública
Portaria-133-2010	Afastamentos voluntários de procuradores e servidores
Portaria-10-2010_	Regulamenta Protocolo Integrado Judicial