O que é o Portal do Contribuinte?

O Portal do Contribuinte é uma plataforma digital da PGE-SE destinada a facilitar o atendimento e o acesso a serviços relacionados às obrigações e pendências fiscais com o Estado de Sergipe.

Quais serviços estão disponíveis no Portal do Contribuinte?

Entre os serviços disponíveis estão o agendamento de atendimento com a PGE, pagamento e emissão de DAE, acesso ao Portal ITCMD, Negócio Jurídico Processual (NJP) e parcelamento. O portal também disponibiliza informações de legislação e canais de atendimento.

Como consultar se tenho débitos com o Estado?

A consulta pode ser realizada por meio do Portal do Contribuinte, que disponibiliza serviços relacionados às pendências fiscais e à Dívida Ativa do Estado.

Como faço para parcelar uma dívida?

O parcelamento de débitos pode ser solicitado por meio do serviço de parcelamento disponibilizado no Portal do Contribuinte, observadas as condições previstas na legislação aplicável.

Como emitir um DAE?

A emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser realizada por meio do serviço correspondente disponibilizado no Portal do Contribuinte.

Posso agendar atendimento presencial na PGE?

Sim. O Portal do Contribuinte disponibiliza o serviço “Agende com a PGE”, permitindo ao contribuinte solicitar atendimento conforme as condições estabelecidas pela instituição.

O que é o Negócio Jurídico Processual (NJP)?

É um instrumento que permite a negociação de determinadas condições relacionadas a processos ou obrigações, nos casos e conforme os requisitos previstos na legislação aplicável. O serviço pode ser acessado pelo Portal do Contribuinte.

Como posso tirar dúvidas sobre uma pendência fiscal?

O contribuinte pode utilizar a Central de Atendimento disponibilizada pela PGE e os canais indicados no Portal do Contribuinte. A plataforma também oferece atendimento por WhatsApp.