PGE/SE, TJSE e Município de Aracaju discutem projeto de lei sobre recuperação de crédito

Na última quinta-feira, 02, ocorreu uma reunião para discutir um projeto de lei que trata da regulamentação do Programa Estadual de Recuperação de Crédito Fiscal. Momento aconteceu na presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe. Conforme os participantes, o projeto é de extrema importância, especialmente para o Estado e municípios, por se tratar de uma ferramenta de apoio ao recebimento de créditos tributários.

Participaram da reunião a procuradora-geral do estado, Aparecida Gama; o procurador assistente, Vinícius Thiago Oliveira, o presidente do TJSE, Desembargador Luiz Mendonça, acompanhado da juíza auxiliar da Presidência, Dauquíria de Melo Ferreira, e do juiz corregedor, Marcelo Campos; o procurador geral do município de Aracaju, Carlos Pinna Júnior; o procurador federal Célio Cruz, da Advocacia Geral da União; e também representantes da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).

A próxima etapa é encaminhar o projeto de lei para ser apreciado pelo Tribunal Pleno. Caso aprovado, ele será encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde também passará pela análise dos deputados.

*Com informações do TJ/SE

Fotografias: Bruno César / Dircom TJSE