PGE/SE suspende liminar gravosa ao Estado

A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, atuando em regime de plantão e defesa intransigente dos interesses do Estado, conseguiu suspender liminar proferida pelo MM Juiz Federal da 3ª Vara que impedia o governador do Estado, Jackson Barreto, de sancionar e publicar a Lei do Plano Estadual de Educação, além de determinar a suspensão de repasses financeiros pela União.

A referida suspensão foi alcançada em menos de 48h após a decisão atacada, em atuação perante a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. De acordo com o Procurador do Estado Vinícius Oliveira, que atuou no caso: “a decisão liminar trazia danos enormes e irreversíveis ao Estado com a suspensão imediata de repasses federais, agravando o cenário de crise financeira por que passa Sergipe”.

Neste particular, a PGE não mediu esforços junto à Presidência do TRF5 para sensibilizar a Corte da gravidade da decisão e a evidente lesão a economia, argumentos que foram aceitos na íntegra pelo Desembargador.

Ainda segundo o Procurador: “a Procuradoria adotou um novo núcleo estrutural de acompanhamento de demandas urgentes, estabelecendo um regime de plantão para potencializar a defesa do Estado frente a decisões liminares como a que ora se apresenta”.