PGE/SE promove reunião sobre o Protocolo de Intenções do Transporte Metropolitano

Na manhã desta quarta-feira, 05, a Procuradoria-Geral do Estado sediou uma reunião entre os procuradores Arthur Borba (Procurador-Chefe dos Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário), Pedro Dias e Guilherme Almeida (Procurador Assistente), a secretária Municipal de Aracaju, Georlize Teles, o superintendente da SMTT/Aracaju, Nelson Felipe e o secretário adjunto do Governo, Manoel Dantas. O encontro teve o objetivo de tratar sobre os ajustes finais no Protocolo de Intenções do Transporte Metropolitano de Passageiros, bem como da elaboração de Anteprojeto de Lei que o ratifique, documento este que será comum a todos os Entes consorciados.

Ao final da reunião, ficou definido que o Regime Jurídico do quadro de pessoal do Consórcio será estatutário, face a natureza pública da entidade Autárquica. Além disso, a PMA/SMTT encaminhará para a SEGOV/PGE uma proposta de quadro de pessoal em comissão para o consórcio. Os servidores do consórcio serão regidos pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Aracaju e contribuirão para a respectiva Entidade Previdenciária – Aracaju Previdência.

DSC_0031Vale destacar que no próximo dia 12 de agosto será realizada uma nova reunião na PGE para formatar e integrar as alterações necessárias e compartilhar a minuta de anteprojeto de lei. Logo depois, no dia 14 de agosto, será entregue o texto final a secretária Georlize Teles para que a mesma colha as assinaturas do Prefeito João Alves Filho, dos demais Prefeitos e posteriormente encaminhe o documento ao Governador do Estado para assinatura.

Protocolo de Intenções

A assinatura do Protocolo de Intenções para a criação de consórcio do sistema integrado de passageiros de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão foi realizada no último dia 29 de maio do corrente ano, com as presenças dos prefeitos das cidades citadas e secretários de Estado.

Com a assinatura, os entes municipais e o Governo Estadual vão enviar projetos aos respectivos legislativos para ratificar o protocolo. O consórcio vai permitir a realização da licitação do transporte intermunicipal de Aracaju com a tarifa unificada.

Última atualização: 05/08/2015 12:19.