PGE/SE participa de Seminário Internacional e da instalação da Rede-SIDH

O Procurador do Estado, Agripino Alexandre dos Santos Filho, representou a Procuradoria-Geral do Estado no seminário internacional, “O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Advocacia Pública”, realizado pela Advocacia-Geral da União, em Brasília, nos dias 11 e 12 deste mês.

O Seminário contou com participação da Ministra da AGU Grace Maria Fernandes Mendonça, do Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, do Ex-Ministro do STF, Carlos Ayres de Britto, da Ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Francisco Wilkie, dentre outros representantes de órgãos federais e estaduais.

O Procurador do Estado Agripino Alexandre dos Santos Filho, representante da PGE/SE na Rede-SIDH, esclareceu que se trata de “um novo paradigma de atuação da advocacia pública brasileira, com mecanismos de interação e intercâmbio de informações, proporcionando uma ação proativa, com ênfase na prevenção da responsabilização internacional do Brasil”.

O evento teve como objetivo discutir o fortalecimento da defesa do Brasil nas entidades do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e também a cooperação técnica entre as representações das entidades federativas do Brasil perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante o evento, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a AGU e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na sequência do evento, foi realizada a primeira reunião de trabalho da Rede de Cooperação entre Advocacias Públicas para atuação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Rede-SIDH), com representantes da Advocacia-Geral da União e das Advocacias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, com vistas a uma maior segurança jurídica na atuação do Brasil no SIDH.