A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), através do Centro de Estudos, em parceria com o Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação – ISAM -, com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe e patrocínio da Construtora Celi realizou, na manhã da última sexta-feira, 21, o seminário: “Métodos Adequados para Resolução de Conflitos Envolvendo a Fazenda Pública”. O evento foi promovido no auditório ‘Criatividade’ do hotel Quality – Coroa do Meio/SE.
A abertura contou com as falas do procurador-geral do estado, Márcio Leite de Rezende e do presidente da Construtora Celi, Luciano Barreto, além da participação do presidente do Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação – ISAM -, João Alberto de Oliveira.
De acordo com o procurador-geral do estado, Márcio Leite de Rezende, a PGE realizou esse evento com o intuito de aprender e proporcionar a discussão desse tema tão promissor e atual. “Minha palavra se bifurca em agradecimento e na iniciativa que tivemos no evento. Essa geração que integro tem o desafio pela frente de modernizar esse sistema de resolução de conflitos. A Arbitragem e a Mediação surgem como instrumentos muito adequados a essa realidade que estamos vivendo, precisamos ultrapassar as barreiras das dificuldades e aos poucos inserí-las na nossa realidade enquanto operadores do direito”.
O presidente da Construtora Celi, Luciano Barreto falou da honra em participar do evento e destacou o surgimento da Arbitragem como “um instrumento jurídico e que esse fortalecimento pode impor a responsabilidade àqueles que dirigem os Estados e Municípios a obrigação de cumprir com os compromissos firmados”.
No evento, foram ministradas as palestras do procurador do estado do Rio de Janeiro, Gustavo Andrade, do juiz de Direito de Sergipe, Anselmo Oliveira e do procurador do estado de São Paulo, Mário Engler, respectivamente.
Na primeira palestra, foi abordada: ‘A Arbitragem no Direito Brasileiro’. Na oportunidade, o procurador do estado do Rio de Janeiro, Gustavo Andrade declarou que para ele, a administração pública precisa de meios alternativos de solução dos seus próprios litígios. “A Arbitragem é um mecanismo que pode funcionar se for corretamente entendido. Desde 2007, o STJ tem tomado diversas decisões importantes na área da Arbitragem com relação à administração pública e esse sistema pode funcionar se obtiver credibilidade”.
Já na segunda palestra, o juiz de direito, Anselmo de Oliveira, trouxe o tema: ‘Arbitragem: uma abordagem do Poder Judiciário’. “A experiência da Arbitragem no Brasil, ainda está em uma fase inicial, apesar da Lei ser de 1997, e todo o esforço que se faça no sentido de trazer a discussão, a importância da Arbitragem, para diminuir esse volume extenso de processos no país será muito bom porque vai trazer celeridade na solução dos conflitos”.
Na última palestra, o procurador do estado de São Paulo, Mário Engler, enfatizou a temática: ‘Arbitragem e o Poder Público’. “Sergipe é um Estado que está procurando se abrir para esse novo estudo da Arbitragem, inclusive, na administração pública. Nesse caso, o meu acréscimo é para mostrar uma visão crítica e equilibrada a respeito da Arbitragem; creio que ela traga aspectos positivos mas precisa ser trabalhada com cautela para que seja bem aproveitada”.
Logo depois das palestras foram abertos os debates com os participantes. Ao final do evento o presidente do Instituto Sergipano de Arbitragem e Mediação – ISAM -, João Alberto de Oliveira, fez o encerramento do seminário destacando os pontos positivos e ressaltando a parceria válida com a Procuradoria e com a Construtora Celi.
Fotos: Cleiton Lisboa
