PGE/SE destaca suas atribuições em entrevista
Nessa semana, o procurador assistente da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe, André Luiz Vinhas da Cruz concedeu uma entrevista ao caderno “Revista da Cidade”, do Jornal da Cidade, por meio da jornalista Lara Aguiar, destacando as recentes ações e atribuições da PGE de Sergipe. Além disso, o Procurador relatou o papel e as funções de um procurador do estado. Veja a seguir a entrevista:
REVISTA DA CIDADE – Quais as principais ações da PGE que podemos destacar?
ANDRÉ VINHAS – A PGE tem em seu quadro 65 Procuradores e 232 servidores. Em 2013, com um modesto orçamento anual de R$ 32 milhões de reais, participou de 1.250 audiências judiciais e exarou 12.500 pareceres administrativos. De forma emblemática, no curso da Gestão atual (2007-2014), tivemos algumas vitórias judiciais que merecem nota, por exemplo: a Apelação Cível do Estado julgada procedente para evitar o desembolso de indenização a empresa de transportes intermunicipal da ordem de R$300.000.000,00 (trezentos milhões); a Ação Rescisória procedente para evitar o pagamento da ordem de R$634.000.000,00 (seiscentos e trinta e quatro milhões de reais) dos chamados Interníveis reivindicados pelo SINDSERJ – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário; e a Apelação Cível procedente para reduzir de R$ 21.463.322,75 (vinte e um milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos) para R$ 8.632.308,84 (oito milhões, seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e oito reais e oitenta e quatro centavos) verba referente ao limite de horas-extras laboradas por servidores públicos.
RC – Qual o papel do Procurador do Estado?
AV – A PGE é um ente público, de matriz constitucional, cuja missão é a de prestar consultoria jurídica e representar administrativa e judicialmente o Estado de Sergipe, de modo a concretizar a missão estatal de realizar as políticas públicas eleitas pelo povo. A visão do Procurador é a de ser referência nessa consultoria e representação, consolidando os valores constitucionalmente consagrados, tais como: o resguardo do interesse público, a legalidade, a moralidade, a ética, a eficiência e a economicidade.
RC – Depois de anos sob processo judicial, os procuradores do Estado de Sergipe conseguiram garantir que os valores de uma indenização milionária de desapropriação fossem revisados. Como se dá todo esse trabalho? É uma tarefa em equipe?
AV – A referida ação, movida em 1985, solicitava que o Estado pagasse o valor de R$ 288 milhões pela desapropriação de um imóvel localizado no município de Maruim, onde nas proximidades foi realizada a instalação do polo petroquímico da região. Graças ao trabalho de vários Procuradores, o valor foi reduzido para R$ 31 milhões, valor esse que, ainda precisará ser revisado. Trata-se de uma árdua tarefa feita durante longos anos e que agora produziu efeitos positivos, com o resguardo de R$ 257 milhões aos cofres públicos estaduais.
RC – Como foi a participação da PGE no Congresso Sergipano de Direitos Tributários?
AV – No encerramento do I Congresso Sergipano de Direito Tributário, sob o tema “Ensino Superior, Desenvolvimento Regional, Incentivos Fiscais e Dívida Ativa”, a Procuradoria-Geral do Estado realizou a 5ª Oficina de Planejamento Estratégico da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal(PECF). Com a participação do presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, José Gomes de Britto Neto, do procurador-chefe da PECF, Carlos Monteiro e do Reitor da UFS, Ângelo Antoniolli. Na oportunidade, foram discutidas políticas públicas de incentivos fiscais, o perfil da dívida ativa estadual e o papel do ensino superior no desenvolvimento regional.
RC – A PGE promoveu esta semana uma Sessão Solene de entrega da Ordem do Mérito da Advocacia Pública. Como se deu a escolha dos homenageados? Este evento acontece com que frequência?
AV – Essa é a primeira edição do evento. O Conselho Superior aprovou, por unanimidade, um rol de personalidades e autoridades a serem ordenadas com a Comenda da Ordem do Mérito da Advocacia Pública, em seus dois Graus: Grau Comendador e Grau Oficial. Para o Grau Comendador receberam a Comenda: Carla de Oliveira Costa Meneses – procuradora do Estado, corregedora-geral da Advocacia-Geral do Estado; Carlos Antônio de Araújo Monteiro – procurador do Estado, chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal; Carlos Augusto Monteiro Nascimento – presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe – OAB/SE; Cláudio Dinart Deda – desembargador/presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – TJSE; Edgard D’Ávila Melo Silveira – procurador do Estado aposentado; Jackson Barreto de Lima – governador do Estado; João Alves Filho – ex-governador do Estado e atual prefeito de Aracaju; Manoel Pascoal Nabuco D’Ávila – desembargador do TJSE aposentado; Marcelo Deda Chagas (in memorian) – governador do Estado; Maria Angélica Guimarães Marinho presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe; Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça – procuradora de Justiça; Pedro Durão – presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe; Reinaldo Moura – conselheiro aposentado do Tribunal de Contas, Roberto Eugênio da Fonseca Porto – desembargador do TJ/SE. Para a Comenda no Grau Oficial foram contemplados: Jorge Alberto Teles Prado – ex-secretário de Administração; Jorge Carvalho do Nascimento – presidente da SEGRASE; Luiz Eduardo Oliva – ex-presidente da SEGRASE; Luiz Fernando Ribeiro Soutelo – Imortal da Academia Sergipana de Letras; Saumíneo da Silva Nascimento – secretário de Estado do Desenvolvimento e da Tecnologia; Vera Lúcia de Oliveira – ex-presidente do BANESE. Enfim, há ainda muitos nomes dignos dessa homenagem, à exemplo do ex-governador do Estado Albano do Prado Pimentel Franco, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Edson Ulisses de Melo; conselheiro do Tribunal de Contas do Estado,Carlos Alberto Sobral de Souza e do atual procurador-geral do Estado Márcio Leite de Rezende, que o Conselho Superior da PGE certamente estará, aos poucos, fazendo esse resgate.