Dando continuidade ao Planejamento Estratégico da Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promoverá na próxima quinta-feira, 23, no auditório da Escola Judicial do Estado de Sergipe, a segunda oficina que abordará o tema: “A Execução Fiscal e o Oficial de Justiça”. O objetivo da oficina é discutir as dificuldades e entraves no cumprimento dos mandados executivos, objetivando, ao final desenvolver um manual de boas práticas para Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Estadual.
De acordo com o procurador-chefe do Contencioso Fiscal, Carlos Monteiro, essa é uma oportunidade de dialogar, explicar, tirar dúvidas e compreender a jornada diária do oficial de justiça. “É um servidor importante e essencial na condução dos atos processuais, sobretudo na execução fiscal”, esclareceu.
O Procurador acrescentou: “O guia de construção de boas práticas tem a finalidade de proporcionar o diálogo com os presentes, a exemplo do seguinte questionamento: como certificar que a empresa não se encontra no lugar, entretanto tem uma outra empresa? Como certificar que o co-responsável não foi citado porque faleceu e não porque mudou? Como avaliar bens? Como informar ao contribuinte a possibilidade de parcelamento…de solicitar uma audiência de conciliação?, dentre outros”.
