A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), através da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, obteve importante vitória em prol da segurança pública da população sergipana. O Tribunal de Justiça acolheu o recurso interposto pelo Estado de Sergipe, considerando legal o contrato administrativo firmado com a empresa Reviver – Administração Prisional Privada.
A partir da atuação da PGE, o Poder Judiciário garante a continuidade da cogestão das unidades prisionais do COMPAJAF, em Aracaju/SE, e de Estância/SE e Areia Branca/SE, modelo que foi responsável pela modernização do sistema carcerário sergipano e pelo menor custo por detento do país.
Segundo o Procurador-Chefe da Procuradoria Especial do Contencioso Cível, Marcelo Aguiar, “A adoção do modelo de parceria implementado pela Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor garantiu uma melhor operacionalização
do sistema, a partir da utilização de modernos equipamentos de monitoramento, como scanner corporal, bloqueador de celular, raquetes e videomonitoramento. Por outro lado, os detentos é garantido serviço de saúde completo e tratamento digno, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
Ascom-PGE
